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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 68.142,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA ORLANDA MARQUES GARCIA, JOSE RIBEIRO GARCIA Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 18/06/2026 12:00 Local: Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Link para participação da aud... (18/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 68.142,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARIA ORLANDA MARQUES GARCIACPF

JOSE RIBEIRO GARCIACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM· OAB AP 3925· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSE RIBEIRO GARCIA

MARIA ORLANDA MARQUES GARCIACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM· OAB AP 3925· CPF 638.***.***-00

Autor:

JESSICA SOUZA DOS REIS· OAB AP 4314· CPF 008.***.***-48

Reu:

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM· OAB AP 3925· CPF 638.***.***-00

Reu:

JESSICA SOUZA DOS REIS· OAB AP 4314· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001599-20.2022.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA ORLANDA MARQUES GARCIA, JOSE RIBEIRO GARCIA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Trata-se de ação civil de impr... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Má-gestão praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARIA ORLANDA MARQUES GARCIACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM· OAB AP 3925· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ R Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Balcão Virtual( Zoom) 202 080 3003, WhatsApp: 96 98411-0845 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Nº.: 0001635-28.2023.8.03.0009 (PJe) Juiz(a) de Direito: MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO Ação: CRIMES DE... (24/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Má-gestão praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARIA ORLANDA MARQUES GARCIACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM· OAB AP 3925· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Má-gestão praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARIA ORLANDA MARQUES GARCIACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM· OAB AP 3925· CPF 638.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM· OAB AP 3925· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001635-28.2023.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA ORLANDA MARQUES GARCIA SENTENÇA I – RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por meio de seu representante legal, ofereceu denúncia contra MARIA ORLANDA MARQUES GARCIA, qualificada nos autos, imputando-lhe a prática dos delitos descritos no art. 1º, incisos III, V, VI e XIV, do Decreto-Lei nº 201/1967, na forma do art. 69 do Código Penal, em... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ROSICLEI LIMA BANDEIRACPF

VALDEMIR DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LOPES GOMES· OAB PA 38140

Reu:

JOAO VITOR LOPES GOMES· OAB PA 38140

Último movimento: Petição (29/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 46.971,14

Autor

4 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CENTRO MACAPA/AP

Reu

MARIA ORLANDA MARQUES GARCIACPF

VARA DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE BELEM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 4.482,37

Autor

RUBENS GARCIACPF

Reu

ORLANDO MAIACPF

ERNESTO JOSE CARVALHO KANZLERCPF

Outros

ROGERIO SPROTTE DE SALES· OAB SC 012497· CPF 584.***.***-49

SAVIO MURILLO PIAZERA DE AZEVEDO· OAB SC 005395· CPF 466.***.***-49

RUBENS GARCIA· OAB SC 005432· CPF 460.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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