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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 217.043,24

Autor

MARIA REGINA BASTOS PAULACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA· OAB RJ 158951· CPF 105.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: MARIA REGINA BASTOS PAULA ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA OAB/RJ-158951 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ---... (24/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA REGINA BASTOS PAULA

Último movimento: Publicação (12/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de EvidênciaApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA REGINA BASTOS PAULACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA· OAB RJ 158951· CPF 105.***.***-27

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA· OAB RJ 158951· CPF 105.***.***-27

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA REGINA BASTOS PAULACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA· OAB RJ 158951· CPF 105.***.***-27

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA· OAB RJ 158951· CPF 105.***.***-27

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MARIA REGINA BASTOS PAULA ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA OAB/RJ-158951 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0922342-69.2023.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrida: MARIA REGINA BASTOS DE PAULA DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0922342-69.2023.8.19.0001 Assun... (24/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA REGINA BASTOS FERREIRACPF

VAGNER VILIAN FERREIRACPF

SANDRO BASTOS FERREIRACPF

TONY AUGUSTO PARANA DA SILVA E SENECPF

Reu

JOãO BELNIAKICPF

WELLINGTON BANDEIRA FERREIRACPF

WESLEY BANDEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PORFÍRIA DE OLIVEIRA MOURA· OAB PR 70229· CPF 510.***.***-53

Autor:

TONY AUGUSTO PARANA DA SILVA E SENE· OAB PR 27114· CPF 768.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO PARUCKER E SILVA· OAB PR 33172· CPF 661.***.***-20

Reu:

SONIA RAMIRA STEFF· OAB PR 14063· CPF 319.***.***-20

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE VAGNER VILIAN FERREIRA (06/09/2024)

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