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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/11/2007

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

MARIA REGINA PINTO

Advogados

Autor:

RODRIGO BEZERRA ACRE· OAB SC 023509

Autor:

MARCIO AYRES DE OLIVEIRA· OAB PR 032504· CPF 004.***.***-10

Reu:

RODRIGO BEZERRA ACRE· OAB SC 023509

Reu:

MARCIO AYRES DE OLIVEIRA· OAB PR 032504· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Movimentação processual (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELIA PINTO DA SILVA

MARIA ELI DOS SANTOS PINTO REP POR MARIA ESTELA PINTO

MARIA ESTELA PINTO

MARIA REGINA PINTO

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI· OAB SP 286907· CPF 340.***.***-56

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI· OAB SP 286907· CPF 340.***.***-56

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001044-32.2023.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - Maria Eli dos Santos Pinto rep por Maria Estela Pinto - - Maria Celia Pinto da Silva - - Maria Estela Pinto - - Maria Regina Pinto - Notre Dame Intermedica Saúde S/A - Às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. ATENÇÃO Cadastre a petição com o código correto para o devido andamento processual: 38024 Contrarrazões de Apelação - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO CORREA DE PAULACPF

Reu

ERICA MOURA GAMACPF

VINICIUS MOURA GAMACPF

CINTIA MOURA GAMACPF

MARIA HELENA MOURA GAMACPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA FERREIRA· CPF 328.***.***-00

Autor:

MARIA REGINA PINTO GUIMARAES· OAB MG 82168· CPF 009.***.***-11

Reu:

FABRICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 93593· CPF 041.***.***-50

Reu:

JOSE JORGE NEDER· OAB MG 25952· CPF 100.***.***-34

Reu:

JORGE DANTAS NEDER· OAB MG 99850· CPF 053.***.***-85

Reu:

OTAVIO DANTAS NEDER· OAB MG 143700· CPF 107.***.***-65

Outros

RAFAELA GARCIA MONTEIRO ZAMPIER· OAB MG 167336· CPF 099.***.***-20

CYNTHIA FERREIRA· OAB MG 30709

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO LUIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARIA REGINA PINTO GUIMARAES· OAB MG 82168· CPF 009.***.***-11

Reu:

HERICA SANTOS DE PAULA· OAB MG 185454· CPF 118.***.***-11

Reu:

VALERIA MARINATO CRESPO· OAB MG 69997· CPF 789.***.***-00

Reu:

BRUNO OLIMPIO VIEIRA· OAB MG 177146· CPF 117.***.***-29

Outros

JOSE MARCAL DA SILVA· OAB MG 38682

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO LUIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VALERIA MARINATO CRESPO· OAB MG 69997· CPF 789.***.***-00

Reu:

MARIA REGINA PINTO GUIMARAES· OAB MG 82168· CPF 009.***.***-11

Reu:

JOAO FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 92585· CPF 037.***.***-07

Outros

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

MARCELO FLAVIO VIEIRA RAIMUNDI· OAB MG 136801· CPF 041.***.***-75

FABRICIO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 84702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

FELIPE DE LIMA MOURA

LEONARDO CAUSIN ALVESCPF

SINVAL JEREMIAS FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO· OAB SP 155216· CPF 213.***.***-17

Reu:

SERGIO DEMETRIO ZAHRA· OAB SP 31625

Reu:

FELIPE MERGH FORTUNA· OAB MG 119997· CPF 015.***.***-01

Reu:

PAULO ROBERTO DEMETRIO ZAHRA· OAB SP 136634

Reu:

AUREO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 44356· CPF 807.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUGUSTA CARVALHO DE OLIVEIRA

Reu

JOÃO CAPAZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA PINTO GUIMARAES· OAB MG 82168· CPF 009.***.***-11

Autor:

VALERIA MARINATO CRESPO· OAB MG 69997· CPF 789.***.***-00

Reu:

MARIA REGINA PINTO GUIMARAES· OAB MG 82168· CPF 009.***.***-11

Reu:

VALERIA MARINATO CRESPO· OAB MG 69997· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Definitivo (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA DA SILVA CLEMENTE

LAZARO CESAR DA COSTA MELOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO COELLICPF

CARLOS EDUARDO SERGIO CONDECPF

HOSPITAL DE CATAGUASESCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA FERREIRA· OAB MG 30709

Autor:

ELIERMES TEIXEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 172115· CPF 027.***.***-58

Autor:

CINTIA RAQUEL GARCIA· OAB MG 183609

Autor:

MARIA REGINA PINTO GUIMARAES· OAB MG 82168· CPF 009.***.***-11

Autor:

MATEUS ALVES MOREIRA VALVERDE· OAB MG 130722· CPF 079.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA FERREIRA· OAB MG 30709

Reu:

ELIERMES TEIXEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 172115· CPF 027.***.***-58

Reu:

CINTIA RAQUEL GARCIA· OAB MG 183609

Reu:

MARIA REGINA PINTO GUIMARAES· OAB MG 82168· CPF 009.***.***-11

Reu:

MATEUS ALVES MOREIRA VALVERDE· OAB MG 130722· CPF 079.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA DA SILVA CLEMENTE

LAZARO CESAR DA COSTA MELOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO COELLICPF

CARLOS EDUARDO SERGIO CONDECPF

HOSPITAL DE CATAGUASESCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA FERREIRA· OAB MG 30709

Autor:

ELIERMES TEIXEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 172115· CPF 027.***.***-58

Autor:

CINTIA RAQUEL GARCIA· OAB MG 183609

Autor:

MARIA REGINA PINTO GUIMARAES· OAB MG 82168· CPF 009.***.***-11

Autor:

MATEUS ALVES MOREIRA VALVERDE· OAB MG 130722· CPF 079.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA FERREIRA· OAB MG 30709

Reu:

ELIERMES TEIXEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 172115· CPF 027.***.***-58

Reu:

CINTIA RAQUEL GARCIA· OAB MG 183609

Reu:

MARIA REGINA PINTO GUIMARAES· OAB MG 82168· CPF 009.***.***-11

Reu:

MATEUS ALVES MOREIRA VALVERDE· OAB MG 130722· CPF 079.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 5001012-89.2019.8.13.0153 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANA CAROLINA DA SILVA CLEMENTE CPF: 119.321.676-17 e outros HOSPITAL DE CATAGUASES CPF: 19.529.478/0001-31 e outros Ficam as pa... (25/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTRO DA SAUDE

Advogados

Autor:

MARIA REGINA PINTO GUIMARAES· OAB MG 82168· CPF 009.***.***-11

Autor:

VALERIA MARINATO CRESPO· OAB MG 69997· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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