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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

REGINA MARIA ALVES PORTESCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR NESSI BRAGA· OAB RS 078381· CPF 928.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: REGINA MARIA ALVES PORTES (AUTOR) ADVOGADO: ALDRONEI NESSI BRAGA (OAB RS078381) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/20... (27/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE LUIZ CORREACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDREA REGINA PORTES· OAB SP 296983· CPF 099.***.***-04

Autor:

JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 290272· CPF 252.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELAINE CRISTINA ROCHA BARBOSACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDREA REGINA PORTES· OAB SP 296983· CPF 099.***.***-04

Autor:

JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 290272· CPF 252.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDIMAR PETRATO JUNIORCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDREA REGINA PORTES· OAB SP 296983· CPF 099.***.***-04

Autor:

JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 290272· CPF 252.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE CARLOS BARBOSA BORGESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDREA REGINA PORTES· OAB SP 296983· CPF 099.***.***-04

Autor:

JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 290272· CPF 252.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA APARECIDA ESTRASULASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDREA REGINA PORTES· OAB SP 296983· CPF 099.***.***-04

Autor:

JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 290272· CPF 252.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA PAULA GIRAUD MARQUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 290272· CPF 252.***.***-21

Outros

ANDREA REGINA PORTES· OAB SP 296983· CPF 099.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA BENEDITA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 290272· CPF 252.***.***-21

Autor:

ANDREA REGINA PORTES· OAB SP 296983· CPF 099.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BENEDITA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 290272· CPF 252.***.***-21

Autor:

ANDREA REGINA PORTES· OAB SP 296983· CPF 099.***.***-04

Reu:

JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 290272· CPF 252.***.***-21

Reu:

ANDREA REGINA PORTES· OAB SP 296983· CPF 099.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALINE APARECIDA PORTESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDREA REGINA PORTES· OAB SP 296983· CPF 099.***.***-04

Autor:

JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 290272· CPF 252.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Advogados

Autor:

ANDREA REGINA PORTES· OAB SP 296983· CPF 099.***.***-04

Autor:

JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 290272· CPF 252.***.***-21

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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