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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRACPF

MARIA RODRIGUES ALVES

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

PAULO EDUARDO SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRA· OAB BA 53550· CPF 043.***.***-06

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRA· OAB BA 53550· CPF 043.***.***-06

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA RODRIGUES ALVESCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRA· OAB BA 53550· CPF 043.***.***-06

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRA em 05/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRACPF

MARIA RODRIGUES ALVES

Reu

BANCO PAN S.A

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRA· OAB BA 53550· CPF 043.***.***-06

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

CLEO HENRIQUE CARVALHO DOURADO FERREIRA· OAB BA 53550· CPF 043.***.***-06

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES ALVES

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

REDECARD S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA RODRIGUES ALVES Promovido(a)(s): REQUERIDO: Itau Unibanco Holding S.A e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000541-57.2025.8.06.0100 Promovente(s): Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por MARIA RODRIGUES ALVES em face de Itau Unibanco Holding S.A. Após o requerimento do c... (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES ALVES

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

REDECARD S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 25242· CPF 405.***.***-04

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/1987

Distribuição

11/04/1987

Valor

R$ 3.115,48

Autor

MARIA ADELICIA CORREIA

WILSON LOPES DE OLIVEIRA

ISLENA DE FATIMA LOPES

JOAO LOPES CARDOSO

DIVINA MARIA DE LIMA

+ 40 outros

Reu

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Outros

CLODOMIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 13229· CPF 160.***.***-91

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/1987

Distribuição

11/04/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO VAZ DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CLODOMIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 13229· CPF 160.***.***-91

Último movimento: Confirmada (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 4.400,00

Autor

MARIA RODRIGUES ALVES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ· OAB SP 272040· CPF 335.***.***-07

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI· OAB SP 425286· CPF 416.***.***-24

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 3.711,05

Reu

MARIA RODRIGUES ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSIANE DOS SANTOS ALVES DE BRITTOCPF

FERNANDO RODRIGUES ALVESCPF

CRISTOVAO RODRIGUES ALVES

LUIZA ALVES AZEVEDO

JORGE RODRIGUES ALVESCPF

+ 2 outros

Reu

MARIA RODRIGUES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Autor:

WALENA MENDES MACIEIRA· OAB PA 18409· CPF 805.***.***-34

Autor:

WANNA DE SOUSA LOBATO· CPF 008.***.***-30

Autor:

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB PA 20198· CPF 912.***.***-87

Último movimento: Juntada de identificação de ar (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDINA RODRIGUES ALVES

CRISTOVAO RODRIGUES ALVES

FERNANDO RODRIGUES ALVES

JOICE SANTOS ALVES

JORGE RODRIGUES ALVES

+ 2 outros

Reu

MARIA RODRIGUES ALVES

Advogados

Autor:

WALENA MENDES MACIEIRA· OAB PA 18409· CPF 805.***.***-34

Autor:

WANNA DE SOUSA LOBATO· OAB PA 33872

Autor:

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB PA 20198· CPF 912.***.***-87

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Reu:

WALENA MENDES MACIEIRA· OAB PA 18409· CPF 805.***.***-34

Reu:

WANNA DE SOUSA LOBATO· OAB PA 33872

Reu:

FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB PA 20198· CPF 912.***.***-87

Reu:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Último movimento: Documento (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 12.475,38

Autor

MARIA RODRIGUES ALVESCPF

Reu

USU CAMPEAO INCORPORACAO, LOTEAMENTO E URBANIZACAO SOCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DOS ANJOS JUNIOR· OAB PE 56031· CPF 099.***.***-09

Autor:

CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI· OAB PE 35824· CPF 083.***.***-85

Reu:

TARIK FERRARI NEGROMONTE· OAB SP 295463· CPF 302.***.***-38

Outros

RICARDO RAMALHO LUIZ JUNIOR· OAB RJ 215321· CPF 153.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 12.475,38

Autor

MARIA RODRIGUES ALVESCPF

Reu

USU CAMPEAO INCORPORACAO, LOTEAMENTO E URBANIZACAO SOCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DOS ANJOS JUNIOR· OAB PE 56031· CPF 099.***.***-09

Autor:

CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI· OAB PE 35824· CPF 083.***.***-85

Reu:

TARIK FERRARI NEGROMONTE· OAB SP 295463· CPF 302.***.***-38

Reu:

RICARDO RAMALHO LUIZ JUNIOR· CPF 153.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES ALVES

Reu

USU CAMPEAO TECNOLOGIA EM REGULARIZACAO IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI· OAB PE 35824· CPF 083.***.***-85

Autor:

FRANCISCO JOSE DOS ANJOS JUNIOR· OAB PE 56031· CPF 099.***.***-09

Reu:

CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI· OAB PE 35824· CPF 083.***.***-85

Reu:

TARIK FERRARI NEGROMONTE· OAB SP 295463· CPF 302.***.***-38

Reu:

FRANCISCO JOSE DOS ANJOS JUNIOR· OAB PE 56031· CPF 099.***.***-09

Reu:

RICARDO RAMALHO LUIZ JUNIOR· OAB RJ 215321· CPF 153.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: USU CAMPEAO TECNOLOGIA EM REGULARIZACAO IMOBILIARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no praz... (06/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES ALVES

Reu

USU CAMPEAO TECNOLOGIA EM REGULARIZACAO IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI· OAB PE 35824· CPF 083.***.***-85

Autor:

FRANCISCO JOSE DOS ANJOS JUNIOR· OAB PE 56031· CPF 099.***.***-09

Reu:

CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI· OAB PE 35824· CPF 083.***.***-85

Reu:

TARIK FERRARI NEGROMONTE· OAB SP 295463· CPF 302.***.***-38

Reu:

FRANCISCO JOSE DOS ANJOS JUNIOR· OAB PE 56031· CPF 099.***.***-09

Reu:

RICARDO RAMALHO LUIZ JUNIOR· OAB RJ 215321· CPF 153.***.***-10

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/10/2005

Distribuição

05/10/2005

Valor

R$ 529.390,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABETY ALVES DE AMARALCPF

ABILIO LAURINDO RIBEIROCPF

ADILINO JOSE DE SOUZACPF

ANA FRANCISCA DE OLIVEIRA

CANDIDO DE CAMPOS

+ 190 outros

Advogados

Reu:

AMERICO RIBEIRO MAGRO· CPF 331.***.***-60

Reu:

JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR· OAB SP 89900· CPF 058.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

EURICO COELHO LOPESCPF

MARIA ALICINDA RAMOS

LEONILDA NERIS DA SILVA

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

HERMINIA ALVES RIBEIRO

+ 191 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2003

Distribuição

24/03/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIA QUEIROZ MELOCPF

MARIA DEUSA RODRIGUESCPF

JOANITA DA SILVA MORAESCPF

FRANCISCO MARANGUAPECPF

TERESINHA ALVES MORAESCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA· OAB DF 26021· CPF 769.***.***-00

Autor:

WEVERTON MACEDO ROCHA· OAB PI 9413· CPF 026.***.***-50

Autor:

MARITHA SABRINNY SILVA SALES· CPF 033.***.***-57

Autor:

LIZETE DA SILVA MORAES· CPF 693.***.***-91

Autor:

JOEL MORAES FILHO· CPF 342.***.***-15

+ outros advogados do autor

Outros

FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA· OAB PI 9126· CPF 644.***.***-91

ANTONIO EDNARDO BASTOS DOS SANTOS· OAB CE 13131

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2003

Distribuição

14/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA QUEIROZ MELO

JOANITA DA SILVA MORAESCPF

MARIA DEUSA RODRIGUES

MARIA RODRIGUES ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 11082· CPF 843.***.***-20

Autor:

MARITHA SABRINNY SILVA SALES· OAB PI 12564· CPF 033.***.***-57

Autor:

WEVERTON MACEDO ROCHA· OAB PI 9413· CPF 026.***.***-50

Autor:

CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA· OAB DF 26021· CPF 769.***.***-00

Autor:

ANTONIO EDNARDO BASTOS DOS SANTOS· OAB CE 13131

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 11082· CPF 843.***.***-20

Reu:

CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA· OAB DF 26021· CPF 769.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDNARDO BASTOS DOS SANTOS· OAB CE 13131

Reu:

FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA· OAB PI 9126· CPF 644.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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