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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 11.012,52

Autor

MARIA RODRIGUES ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO· CPF 620.***.***-68

Autor:

MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA· CPF 282.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0000572-82.2025.8.27.2707/TO RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por MARIA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS em face da CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, ambos já qualificad... (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 16.469,95

Autor

MARIA EDUARDA RODRIGUES ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LAURA DE SOUSA SILVA· OAB PE 64660· CPF 122.***.***-32

Autor:

ANA BEATRIZ DE ALMEIDA BARBOSA· OAB PE 64400· CPF 126.***.***-01

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/12/2024)

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