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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

LAUREDE RODRIGUES DO AMARALCPF

LUCIA CLAUDIA DO AMARAL SOARESCPF

Reu

VANDEMBERG RODRIGUES DE SOUSA

MARIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 33148· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2025. Documento: 160564891 (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

Reu

HELTON RODRIGUES DE SOUSA

PAULO RODRIGUES DE SOUSACPF

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

MARIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO· OAB CE 7068· CPF 245.***.***-72

Reu:

MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES· OAB CE 6656· CPF 144.***.***-15

Reu:

ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO· OAB CE 7128· CPF 220.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (31/05/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO· OAB CE 7068· CPF 245.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 35.714,24

Autor

MARIA ROSALI TARGINO PAIVACPF

RAIMUNDO TARCISIO GOMES PAIVACPF

Reu

MARIA IRACEMA ALVES

FRANCISCO CAMILO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

RACHEL SOARES CAVALCANTE· OAB CE 33219· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografiaCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FRANCISCO RUBENS DE MESQUITA SATURNINOCPF

NATALYA MARTINS SOUSA FARIASCPF

Advogados

Autor:

MARDYLLA FARIAS DE OLIVEIRA· OAB CE 44891· CPF 076.***.***-26

Reu:

RENAN WILKER OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 44823· CPF 072.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografiaCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RENAN WILKER OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 44823· CPF 072.***.***-24

Reu:

MARDYLLA FARIAS DE OLIVEIRA· OAB CE 44891· CPF 076.***.***-26

Último movimento: Remessa (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

24/10/2021

Distribuição

24/10/2021

Valor

R$ 30.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 30.800,00

Autor

MARIA RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA· OAB CE 28980· CPF 041.***.***-54

Reu:

LUIS ANDRE MARTINS LIMA· OAB DF 13327· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2021

Distribuição

24/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DE SOUSA

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE MARTINS LIMA· OAB DF 13327· CPF 389.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA· OAB CE 28980· CPF 041.***.***-54

Reu:

LUIS ANDRE MARTINS LIMA· OAB DF 13327· CPF 389.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA· OAB CE 28980· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DE SOUSA

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE MARTINS LIMA· OAB DF 13327· CPF 389.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA· OAB CE 28980· CPF 041.***.***-54

Reu:

LUIS ANDRE MARTINS LIMA· OAB DF 13327· CPF 389.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA· OAB CE 28980· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173499247 (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DE SOUSA

Reu

THIAGO BARREIRA ROMCYCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DE SOUSA

Reu

THIAGO BARREIRA ROMCYCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda com a intimação do advogado da parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os dados necessário... (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 11.251,72

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES DE SOUSA

Reu

JADSON JANUARIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ROCHA SARAIVA· OAB DF 27252· CPF 996.***.***-63

Autor:

NEIDE LIAMAR RABELO DE SOUZA· OAB DF 43853· CPF 182.***.***-34

Reu:

DANIEL ROCHA SARAIVA· OAB DF 27252· CPF 996.***.***-63

Reu:

NEIDE LIAMAR RABELO DE SOUZA· OAB DF 43853· CPF 182.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703065-11.2024.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada intimada para se manifestar da petição de ID. 277857276, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital. (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2007

Distribuição

08/11/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA VIRGINIO DOS SANTOS

Reu

GERALDO MAGELA MONTEIROCPF

VALDENI ARMANDO LUCIO DUCULOT

LEIA RODRIGUES ALMEIDA MONTEIRO

Outros

KLAYTON RAFAEL MOREIRA DA COSTA· OAB GO 44260· CPF 034.***.***-00

MATHEUS BORGES BARRETO· OAB GO 62613· CPF 056.***.***-48

EDIMUNDO DA SILVA BORGES JUNIOR· OAB GO 29752· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 172.307,61

Autor

EULA PARREIRA DE SOUZACPF

Reu

EMCIDEC - EMPRESA ESTADUAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

EWELLYN ARAUJO FERREIRA· OAB GO 66036

Autor:

FLÁVIA SOARES DE FARIA· OAB GO 42923

Reu:

EWELLYN ARAUJO FERREIRA· OAB GO 66036

Outros

JENY MARCY AMARAL FREITAS· OAB GO 10036· CPF 412.***.***-25

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

REGINALDO FEITOSA OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO CONCEICAO MARQUES FILHO

REGINALDO FEITOSA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA· OAB MA 10623· CPF 970.***.***-68

Reu:

DIEGO MOTA BELEM· OAB MA 11112· CPF 014.***.***-05

Reu:

LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE· OAB MA 10125· CPF 003.***.***-59

Reu:

AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA· OAB PI 7328· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (31/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FEITOSA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA· OAB MA 10623· CPF 970.***.***-68

Autor:

AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA· OAB PI 7328· CPF 008.***.***-08

Autor:

DIEGO MOTA BELEM· OAB MA 11112· CPF 014.***.***-05

Autor:

LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE· OAB MA 10125· CPF 003.***.***-59

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (08/04/2026)

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