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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2018

Distribuição

15/09/2018

Valor

R$ 193.528,00

Autor

MARIA THAMIRES FREIRE RODRIGUESCPF

MARIA RODRIGUES FREIRECPF

GODOFREDO RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERBETH MENDES JUNIOR· CPF 256.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS· OAB MA 13930· CPF 760.***.***-72

Reu:

CLARA DE ASSIS SERRA GOMES· OAB MA 17966· CPF 005.***.***-88

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 11/02/2022 23:59. (16/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 193.528,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

MARIA THAMIRES FREIRE RODRIGUESCPF

MARIA RODRIGUES FREIRECPF

GODOFREDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLARA DE ASSIS SERRA GOMES

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Reu:

HERBETH MENDES JUNIOR· CPF 256.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS· OAB MA 13930· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/07/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 20.838,20

Autor

INES MARIA RODRIGUES FREIRECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO· OAB TO 8997· CPF 054.***.***-70

Reu:

FABIANA DA SILVA BARREIRA· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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