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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 18.629,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6094276-83.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 02 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA RODRIGUES GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A POLO PASSIVO:BANCO VOTORANTIM S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - AP3737-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na... (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 18.629,76

Autor

MARIA RODRIGUES GUIMARAESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA· OAB SP 478272· CPF 402.***.***-81

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB AP 3737· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES GUIMARAES

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB AP 3737· CPF 897.***.***-15

Autor:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA· OAB SP 478272· CPF 402.***.***-81

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB AP 3737· CPF 897.***.***-15

Reu:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA· OAB SP 478272· CPF 402.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6094276-83.2025.8.03.0001. AUTOR: MARIA RODRIGUES GUIMARAES REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO MARIA RODRIGUES GUIMARAES, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Revisão Contratual em face de BANCO VOTORANTIM S.A., também qualificado. Em sua petição inicial (ID 24897232), a requerente alegou ter celebrado, em 05/06/2025, contrato de alienação fiduciária para financiamento de veículo no valor de R$... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remessa NecessáriaApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES GUIMARAES

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB AP 3737· CPF 897.***.***-15

Autor:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA· OAB SP 478272· CPF 402.***.***-81

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB AP 3737· CPF 897.***.***-15

Reu:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA· OAB SP 478272· CPF 402.***.***-81

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES GUIMARAES

Reu

BANCO MAXIMA S.A.

Advogados

Autor:

ROSANGELA VIEIRA TEIXEIRA· OAB ES 39372· CPF 092.***.***-57

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA RODRIGUES GUIMARAES REQUERIDO: BANCO MAXIMA S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: ROSANGELA VIEIRA TEIXEIRA - ES39372 Advogado do(a) REQUERIDO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 DECISÃO Recentemente, foi afetado o Tema Repetitivo n.º 1414/STJ, pela SEGUNDA SEÇÃO do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para delimitação da controvérsia nos seguintes termos: (i) definição de parâmetros objetivos para aferição da validade e do even... (17/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES GUIMARAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS· OAB BA 025330· CPF 792.***.***-04

Reu:

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS· OAB BA 025330· CPF 792.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES GUIMARAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS· OAB BA 025330· CPF 792.***.***-04

Reu:

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS· OAB BA 025330· CPF 792.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (10/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANO PEREIRA GONCALVES

TIAGO PEREIRA GONCALVES

Reu

ESPLIO DE MILTON PEREIRA DOS REIS

MARGARIDA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA CANDIDA· OAB ES 6737· CPF 698.***.***-04

Autor:

LUCINEIA SEIBEL STORCH· OAB ES 14679· CPF 884.***.***-04

Autor:

JULIO MARIA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 24306· CPF 130.***.***-04

Reu:

SONIA MARIA CANDIDA· OAB ES 6737· CPF 698.***.***-04

Reu:

LUCINEIA SEIBEL STORCH· OAB ES 14679· CPF 884.***.***-04

Reu:

JULIO MARIA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 24306· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIANO PEREIRA GONCALVES, TIAGO PEREIRA GONCALVES EXECUTADO: MARGARIDA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA, ESPOLIO MILTON PEREIRA DOS REIS DESPACHO 1) Compulsando os autos, verifico que, por meio da sentença de ID71794743, foi determinada a retificação da autuação do feito, a fim de que passe a constar no polo passivo exclusivamente o Requerido GABRIEL OLIVEIRA PEREIRA DOS REIS, razão pela qual DEVERÁ a Secretaria do Juízo proce... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/10/1987

Distribuição

03/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A

Reu

ADÃO MARQUES DE MIRANDA

JOAO RODRIGUES DA SILVA

JÉSUS MENDES BARBOSACPF

SEBASTIAO GONCALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

JULIO MARIA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 24306· CPF 130.***.***-04

Autor:

ANTONIO EDWARD JORGE BEDETTI· OAB MG 33378· CPF 300.***.***-87

Reu:

JULIO MARIA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 24306· CPF 130.***.***-04

Reu:

ANTONIO EDWARD JORGE BEDETTI· OAB MG 33378· CPF 300.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA ROSA NETTO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABRE CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

EYER NOGUEIRA NETO· OAB MG 69310· CPF 908.***.***-15

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

Autor:

LEONARDO DA CRUZ NOGUEIRA· OAB MG 97445· CPF 047.***.***-09

Autor:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798· CPF 593.***.***-91

Autor:

JULIO MARIA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 24306· CPF 130.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EYER NOGUEIRA NETO· OAB MG 69310· CPF 908.***.***-15

Reu:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

Reu:

LEONARDO DA CRUZ NOGUEIRA· OAB MG 97445· CPF 047.***.***-09

Reu:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798· CPF 593.***.***-91

Reu:

JULIO MARIA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 24306· CPF 130.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA ROSA NETTO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABRE CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

EYER NOGUEIRA NETO· OAB MG 69310· CPF 908.***.***-15

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

Autor:

LEONARDO DA CRUZ NOGUEIRA· OAB MG 97445· CPF 047.***.***-09

Autor:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798· CPF 593.***.***-91

Autor:

JULIO MARIA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 24306· CPF 130.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EYER NOGUEIRA NETO· OAB MG 69310· CPF 908.***.***-15

Reu:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

Reu:

LEONARDO DA CRUZ NOGUEIRA· OAB MG 97445· CPF 047.***.***-09

Reu:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798· CPF 593.***.***-91

Reu:

JULIO MARIA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 24306· CPF 130.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA ROSA NETTO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABRE CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

EYER NOGUEIRA NETO· OAB MG 69310· CPF 908.***.***-15

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

Autor:

LEONARDO DA CRUZ NOGUEIRA· OAB MG 97445· CPF 047.***.***-09

Autor:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798· CPF 593.***.***-91

Autor:

JULIO MARIA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 24306· CPF 130.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EYER NOGUEIRA NETO· OAB MG 69310· CPF 908.***.***-15

Reu:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

Reu:

LEONARDO DA CRUZ NOGUEIRA· OAB MG 97445· CPF 047.***.***-09

Reu:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798· CPF 593.***.***-91

Reu:

JULIO MARIA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 24306· CPF 130.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2006

Distribuição

27/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ARAÚJO CHAVES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686· CPF 093.***.***-02

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Autor:

JULIO MARIA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 24306· CPF 130.***.***-04

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

07/05/1991

Distribuição

25/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS FILARETE BRANDÃOCPF

Reu

ESPÓLIO DE HÉLIO FILARETE BRANDÃO

ESPÓLIO DE MÁRIO BRANDÃO FILHO

Advogados

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686· CPF 093.***.***-02

Autor:

JULIO MARIA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 24306· CPF 130.***.***-04

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Reu:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686· CPF 093.***.***-02

Reu:

JULIO MARIA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 24306· CPF 130.***.***-04

Reu:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

Reu:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

EVANDRO BARBOSA COELHO

Advogados

Reu:

JULIO MARIA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 24306· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauOposição

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

DJALMA PORCARO PUGA FILHOCPF

MILTON SOARES JUNIORCPF

ALEXANDRE HERCULANO SOARESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARIELA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 94639· CPF 035.***.***-95

Reu:

DIOGO CLAUDIO DA SILVA· OAB MG 101053· CPF 040.***.***-90

Reu:

JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 31079· CPF 125.***.***-34

Reu:

JULIO MARIA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 24306· CPF 130.***.***-04

Reu:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauOposição

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

DJALMA PORCARO PUGA FILHOCPF

MILTON SOARES JUNIORCPF

ALEXANDRE HERCULANO SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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