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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

MARIA VALERIA ARSLANIANCPF

ERENICE VERONEZZICPF

IVANI REGINA VERONEZ GONCALVESCPF

MARIA DA CONCEICAO RAHAL FARHATCPF

ANTONIO ROBERTO BALTIERICPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

JOSE ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Reu:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Reu:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB SP 28027· CPF 152.***.***-49

Reu:

DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL· OAB SP 272849· CPF 224.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

06/07/2004

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 119.705,44

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MESSIAS ANTONIO DE BRITO

MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS

ANGELA MARIA BARROSO AFONSO

GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES

MAURICIO JACINTO DO COUTO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/01/2009

Distribuição

19/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MESSIAS ANTONIO DE BRITO

ANGELA MARIA BARROSO AFONSO

CONCEICAO APARECIDA ALVES

GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES

LUIS BERNARDO DE CASTRO

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/01/2009

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MESSIAS ANTONIO DE BRITO

ANGELA MARIA BARROSO AFONSO

CONCEICAO APARECIDA ALVES

GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES

LUIS BERNARDO DE CASTRO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV06 (16/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

06/07/2004

Distribuição

06/07/2004

Valor

R$ 119.705,44

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MESSIAS ANTONIO DE BRITO

MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS

ANGELA MARIA BARROSO AFONSO

GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES

MAURICIO JACINTO DO COUTO

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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