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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 26.885,24

Autor

ELIDIA MARIA LORENZATOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 29/09/2025 23:59 (30/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de ContaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIDIA MARIA LORENZATOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (30/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 22.412,33

Autor

MARIA EDA LORENZATOCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PELOTAS - PELOTAS

Advogados

Autor:

FERNANDO ARNDT· OAB RS 048018· CPF 455.***.***-49

Autor:

ROSANGELA MACHADO FLORES MINHO· OAB RS 067289· CPF 001.***.***-79

Autor:

RAFAEL MAFALDO DE CAMPOS· OAB RS 077616· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50221233920248210022/TJRS (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 22.412,33

Autor

MARIA EDA LORENZATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARNDT· OAB RS 048018· CPF 455.***.***-49

Autor:

ROSANGELA MACHADO FLORES MINHO· OAB RS 067289· CPF 001.***.***-79

Autor:

RAFAEL MAFALDO DE CAMPOS· OAB RS 077616· CPF 006.***.***-55

Reu:

TATIANE MATTOS FRANÇA· OAB RS 050881· CPF 937.***.***-25

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (12/05/2026)

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