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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ZAIDA LEOCADIO BATISTA BOSICPF

JULIANO LEMES TOMASCPF

SANDRO REGIO CAETANO MONTEIROCPF

HAYUMI SHIMADA DE ASSISCPF

FRANCISCO SERGIO DE ASSISCPF

+ 32 outros

Outros

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

CLEBER DAMASCENO RIBEIRO· OAB MG 147358· CPF 553.***.***-87

RENATA ALVES CARDOSO FAGUNDES· OAB MG 113500· CPF 873.***.***-87

SENIO DOS SANTOS· OAB MG 46785· CPF 360.***.***-91

JAILSON RANGEL MENDONCA· OAB MG 89196· CPF 619.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (13/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA ROSA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPABACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RODRIGUES PORTO· OAB MG 144873· CPF 082.***.***-08

Autor:

RICARDO VALVERDE· OAB MG 181868· CPF 040.***.***-11

Autor:

ULISSES BRITO ATELA· OAB MG 133164· CPF 991.***.***-20

Outros

ISMAEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 134668· CPF 069.***.***-14

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPABACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RODRIGUES PORTO

Autor:

RICARDO VALVERDE

Autor:

ULISSES BRITO ATELA

Reu:

ISMAEL MARTINS DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 12.880,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA MARTINS

Advogados

Autor:

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ· OAB SP 387354· CPF 010.***.***-02

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

RAFAELA VIOL NITATORI· OAB SP 283439· CPF 217.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 5.309,05

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA MARTINS

Advogados

Autor:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR· OAB MT 10681· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Documento (14/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MRS LOGISTICA S/ACPF

Reu

MARIA ROSA MARTINS

Advogados

Autor:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

Autor:

SEVERINO TARCICIO DA SILVA· OAB SP 209387· CPF 416.***.***-34

Autor:

MAURICIO CARBONI REQUENA· OAB SP 392325· CPF 440.***.***-18

Autor:

LUIZ ROBERTO FARIA· OAB SP 90532

Autor:

PAULA CAMILA OKIISHI DE OLIVEIRA COCUZZA· OAB SP 174357

Reu:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

Reu:

SEVERINO TARCICIO DA SILVA· OAB SP 209387· CPF 416.***.***-34

Reu:

MAURICIO CARBONI REQUENA· OAB SP 392325· CPF 440.***.***-18

Reu:

LUIZ ROBERTO FARIA· OAB SP 90532

Reu:

PAULA CAMILA OKIISHI DE OLIVEIRA COCUZZA· OAB SP 174357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2023)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ComissionistaHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 538.906,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE LOPES DA SILVA· OAB SP 458650· CPF 079.***.***-08

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000300867500000076086100?instancia=3 (21/03/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ComissionistaHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 538.906,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

CIBELE LOPES DA SILVA· OAB SP 458650· CPF 079.***.***-08

Autor:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Autor:

THAYNA DA ROCHA FERREIRA· CPF 142.***.***-98

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Autor:

SILVIA ALVES VALADAO· OAB RJ 200494· CPF 110.***.***-69

Reu:

CIBELE LOPES DA SILVA· OAB SP 458650· CPF 079.***.***-08

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Reu:

THAYNA DA ROCHA FERREIRA· CPF 142.***.***-98

Reu:

SILVIA ALVES VALADAO· OAB RJ 200494· CPF 110.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (26/04/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ComissionistaHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 538.906,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões e PercentuaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

MARIA ROSA MARTINS

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

MARIA ROSA MARTINS

Advogados

Autor:

CIBELE LOPES DA SILVA· OAB SP 458650· CPF 079.***.***-08

Autor:

SILVIA ALVES VALADAO· OAB RJ 200494· CPF 110.***.***-69

Autor:

THAYNA DA ROCHA FERREIRA· OAB RJ 242517· CPF 142.***.***-98

Autor:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

CIBELE LOPES DA SILVA· OAB SP 458650· CPF 079.***.***-08

Reu:

SILVIA ALVES VALADAO· OAB RJ 200494· CPF 110.***.***-69

Reu:

THAYNA DA ROCHA FERREIRA· OAB RJ 242517· CPF 142.***.***-98

Reu:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (26/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIA ALMEIDA OLIVEIRA CELESTINOCPF

DENISE DORIA DOS ANJOSCPF

YVANA MARIA GOES DE OLIVEIRACPF

ELISA MARIA ROSA MARTINSCPF

STELA MARIS PAIVA NISHIKAWACPF

+ 27 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajuste SalarialSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste SalarialSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

ELISA MARIA ROSA MARTINSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ELISA MARIA ROSA MARTINSCPF

Reu

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Outros

KÁTIA ANDRADE SANTOS· OAB SE 11727· CPF 026.***.***-30

MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL· OAB SE 3725· CPF 812.***.***-72

ALDIR SOUZA FERREIRA· OAB SE 4796· CPF 974.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ELISA MARIA ROSA MARTINSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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