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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSANGELA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2023)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSANGELA RODRIGUES

Advogados

Autor:

FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA· OAB CE 6947· CPF 215.***.***-53

Autor:

LUIZ PHILIPE HENLEY DE CASTRO· OAB DF 40376· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 5.167,88

Autor

MARIA ROSANGELA RODRIGUES BEZERRACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ALVES DE LIMA· OAB CE 20796· CPF 005.***.***-17

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (06/09/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

R$ 6.785,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 6.785,68

Autor

MARIA ROSANGELA RODRIGUES BEZERRACPF

Reu

BANCO MAXIMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA ALVES DE LIMA· OAB CE 20796· CPF 005.***.***-17

Autor:

GABRIELA GABRIEL MOTA· OAB CE 43745· CPF 059.***.***-90

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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