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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

JAIRO ANTONIO MENEZES DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA DIAS DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROSANGELA MARIA SANTIAGO· OAB MG 46899

Autor:

MARIA APARECIDA SANTIAGO· OAB MG 46600

Autor:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449· CPF 060.***.***-03

Autor:

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547· CPF 083.***.***-23

Autor:

SHEILA DEL DUCA TAVARES· OAB MG 55393· CPF 852.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANGELA MARIA SANTIAGO· OAB MG 46899

Reu:

MARIA APARECIDA SANTIAGO· OAB MG 46600

Reu:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449· CPF 060.***.***-03

Reu:

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547· CPF 083.***.***-23

Reu:

SHEILA DEL DUCA TAVARES· OAB MG 55393· CPF 852.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Baeta Neves Publicação em 30/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junh... (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

14/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

JAIRO ANTONIO MENEZES DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA DIAS DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROSANGELA MARIA SANTIAGO· OAB MG 46899

Autor:

MARIA APARECIDA SANTIAGO· OAB MG 46600

Autor:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449· CPF 060.***.***-03

Autor:

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547· CPF 083.***.***-23

Autor:

SHEILA DEL DUCA TAVARES· OAB MG 55393· CPF 852.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANGELA MARIA SANTIAGO· OAB MG 46899

Reu:

MARIA APARECIDA SANTIAGO· OAB MG 46600

Reu:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449· CPF 060.***.***-03

Reu:

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547· CPF 083.***.***-23

Reu:

SHEILA DEL DUCA TAVARES· OAB MG 55393· CPF 852.***.***-34

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ARTUR OTONI DO NASCIMENTO

Reu

MARIA DAS GRAÇAS JULIO OTONI

VANESSA JÚLIO OTONI

VANGE JULIO OTONI

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA SANTIAGO· OAB MG 46600

Autor:

JOSE DANIEL DA SILVA· OAB MG 51346

Autor:

ROSANGELA MARIA SANTIAGO· OAB MG 46899

Reu:

MARIA APARECIDA SANTIAGO· OAB MG 46600

Reu:

JOSE DANIEL DA SILVA· OAB MG 51346

Reu:

ROSANGELA MARIA SANTIAGO· OAB MG 46899

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ARTHUR GABRIEL SANTIAGO VITORINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AADJ INSS FORTALEZA

Advogados

Autor:

ROSANGELA SANTIAGO· CPF 067.***.***-02

Autor:

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (02/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ARTHUR GABRIEL SANTIAGO VITORINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (08/10/2025)

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