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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 19.035,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 19.035,70

Autor

ROSARIA MARIA DINIZ OLIVEIRACPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA· OAB DF 33978· CPF 432.***.***-68

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

MUNICIPIO DE JUATUBACNPJ

Reu

MARIA ROSARIA DE MENEZES DINIZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Reu:

SAULO PEREIRA SOARES· OAB MG 156188· CPF 097.***.***-74

Reu:

RONAN OLIVEIRA MORAIS· OAB MG 158841· CPF 062.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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