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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 34.536,18

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 34.536,18

Autor

ROSEMARY MACEDO BANDEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY MACEDO BANDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Autor:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Reu:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES - MA18045-A, DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES - MA7083-A Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros O Excelentíssimo Senhor Joaquim da Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, determina a: INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação apresentada. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei... (03/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MetrológicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY MACEDO BANDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Autor:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Reu:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 15.836,70

Autor

ROSEMARY MACEDO BANDEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE IMPERATRIZCNPJ

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Advogados

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 15.836,70

Autor

ROSEMARY MACEDO BANDEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Reu:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14258· CPF 602.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/12/2005

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (29/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Reu

WILSON DA CONCEICAOCPF

JOAO BATISTA DE ANDRADE SANTOSCPF

ELIZABETH DE LOURDES DA SILVACPF

ROSEMARY ROSA MACEDOCPF

ANA LIVIA LIMA SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796· CPF 524.***.***-34

Reu:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (20/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

21/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Reu

WILSON DA CONCEICAOCPF

JOAO BATISTA DE ANDRADE SANTOSCPF

ELIZABETH DE LOURDES DA SILVACPF

ROSEMARY ROSA MACEDOCPF

ANA LIVIA LIMA SANTOSCPF

+ 5 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

21/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

VIRGILIO VIEIRA FONTES

ELIZABETH DE LOURDES DA SILVA

ROSEMARY ROSA MECEDO

ANA LIVIA LIMA SANTOS

SUZIMEIRE MAGNA CORREIA

+ 5 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

13/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Reu

WILSON DA CONCEICAOCPF

JOAO BATISTA DE ANDRADE SANTOSCPF

ELIZABETH DE LOURDES DA SILVACPF

ROSEMARY ROSA MACEDOCPF

ANA LIVIA LIMA SANTOSCPF

+ 5 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

13/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Reu

WILSON DA CONCEICAOCPF

JOAO BATISTA DE ANDRADE SANTOSCPF

ELIZABETH DE LOURDES DA SILVACPF

ROSEMARY ROSA MACEDOCPF

ANA LIVIA LIMA SANTOSCPF

+ 5 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/07/2008

Distribuição

17/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Reu

WILSON DA CONCEICAOCPF

JOAO BATISTA DE ANDRADE SANTOSCPF

ELIZABETH DE LOURDES DA SILVACPF

ROSEMARY ROSA MACEDOCPF

ANA LIVIA LIMA SANTOSCPF

+ 5 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Reu

WILSON DA CONCEICAOCPF

JOAO BATISTA DE ANDRADE SANTOSCPF

ELIZABETH DE LOURDES DA SILVACPF

ROSEMARY ROSA MACEDOCPF

EDSON ALVES MACEDO FILHOCPF

+ 6 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

VIRGILIO VIEIRA FONTES

ELIZABETH DE LOURDES DA SILVA

ROSEMARY ROSA MECEDO

WILSON DA CONCEICAO

+ 6 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2007

Distribuição

12/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

VIRGILIO VIEIRA FONTES

ELIZABETH DE LOURDES DA SILVA

ROSEMARY ROSA MECEDO

ANA LIVIA LIMA SANTOS

+ 6 outros

Reu

WILSON DA CONCEICAOCPF

JOAO BATISTA DE ANDRADE SANTOSCPF

ELIZABETH DE LOURDES DA SILVACPF

ROSEMARY ROSA MACEDOCPF

ANA LIVIA LIMA SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

Autor:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Reu:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/12/2005

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Reu

WILSON DA CONCEICAOCPF

JOAO BATISTA DE ANDRADE SANTOSCPF

ELIZABETH DE LOURDES DA SILVACPF

ROSEMARY ROSA MACEDOCPF

SUZIMEIRE MAGNA CORREIACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/12/2005

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

VIRGILIO VIEIRA FONTES

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

ELIZABETH DE LOURDES DA SILVA

ROSEMARY ROSA MECEDO

ANA LIVIA LIMA SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA· OAB PE 17598

Autor:

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Reu:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2005

Distribuição

06/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LIVIA LIMA SANTOS

EDSON ALVES MACEDO FILHOCPF

ELIZABETH DE LOURDES DA SILVA

INEZ GOES OLIVEIRA

JOAO BATISTA DE ANDRADE SANTOS

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

RAQUEL VIEIRA TETI· OAB SE 1904

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Autor:

VALMIR MACEDO DE ARAUJO· OAB SE 950· CPF 779.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL VIEIRA TETI· OAB SE 1904

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Reu:

VALMIR MACEDO DE ARAUJO· OAB SE 950· CPF 779.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2007

Distribuição

12/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LIVIA LIMA SANTOS

EDSON ALVES MACEDO FILHOCPF

ELIZABETH DE LOURDES DA SILVA

INEZ GOES OLIVEIRA

JOAO BATISTA DE ANDRADE SANTOS

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

RAQUEL VIEIRA TETI· OAB SE 1904

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Autor:

VALMIR MACEDO DE ARAUJO· OAB SE 950· CPF 779.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL VIEIRA TETI· OAB SE 1904

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Reu:

VALMIR MACEDO DE ARAUJO· OAB SE 950· CPF 779.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WILSON DA CONCEICAO ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE ADV.: RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E-SE REQUERENTE: JOAO BATISTA DE ANDRADE SANTOS ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE ADV.: RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E-SE REQUERENTE: ELIZABETH DE LOURDES DA SILVA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE ADV.: RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E-SE REQUERENTE: ROSEMARY ROSA MACEDO ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS... (16/04/2026)

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