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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 23.702,56

Autor

MARIA ROSILANE DOS SANTOSCPF

JOSIMAR NERES DE SOUZACPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

LIDER TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÉDER FRANCELINO ARAÚJO· OAB GO 10647

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5151043-40.2025.8.09.0051Promovente: Maria Rosilane Dos Santos e OUTROPromovido: Booking.com Brasil Servicos De Reserva De Hoteis Ltda. e OUTRASENTENÇATrata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por Maria Ros... (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 19.073,34

Autor

MARCIO JOAO SILVA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS· OAB DF 0000000· CPF 523.***.***-53

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· OAB RS 059984· CPF 959.***.***-72

Reu:

LENITA APARECIDA DOS SANTOS· CPF 790.***.***-00

Reu:

KARIN COMANDULLI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 818.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 19.073,34

Autor

MARCIO JOAO SILVA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012482342022821001020251105135817 (05/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 19.073,34

Autor

MARCIO JOAO SILVA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008862-82.2020.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 13, 35, 70, 82 (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOAO SILVA DE LIMACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Autor:

KARIN COMANDULLI GARCIA· OAB DF

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Reu:

KARIN COMANDULLI GARCIA· OAB DF

Reu:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012482-34.2022.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50088628220208210010/RS) RELATOR: MARIA CRISTINA RECH EMBARGANTE: MARCIO JOAO SILVA DE LIMA ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 11/03/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50124823420228210010/TJRS (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 19.073,34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 19.073,34

Autor

MARCIO JOAO SILVA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012482342022821001020251105135817 (05/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 19.073,34

Autor

MARCIO JOAO SILVA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008862-82.2020.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 13, 35, 70, 82 (12/03/2026)

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