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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA ANTONIA LEDESMA DE SOUSACPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Autor:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PEDRO HENRIQUE BEZERRA MOREIRA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0800640-17.2022.8.18.0100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Ameaça, Estelionato, Apropriação indébita] Trata-se de Apelação Criminal interposta por PEDRO HENRIQUE BEZERRA MOREIRA, Id Num.... (31/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE BEZERRA MOREIRACPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MANOEL EMIDIO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ALEIR ALVES SANTOS· OAB SP 400374· CPF 179.***.***-79

Autor:

ALBERTO XAVIER SANTOS· OAB SP 435375· CPF 026.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILDA MARIA DE SOUSACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS MENDES DA SILVA TUMAZ· OAB PI 21715· CPF 060.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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