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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 2.027,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 2.027,25

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

MARIA ROSINEIDE DE SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 8080· CPF 264.***.***-04

Reu:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 327.370,15

Autor

ROSINEIDE MARIA DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCPF

Outros

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 25278· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ROSINEIDE MARIA DE SOUSA SANTOS APELADO(A): BANCO DO BRASIL S.A RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna assegura a gratuidade da justiça aos que dela necessitem. O Código de Processo Civil tratou da gratuidade da justiça nos arts. 98 a 102, assegurando o acesso ao Judiciário à pessoa natural ou jurídica, com insuficiência de recursos para arcar com os encargos e as custas do processo... (15/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 327.370,15

Autor

ROSINEIDE MARIA DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO· OAB PE 25278· CPF 034.***.***-50

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4 (08/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 10.829,98

Autor

JONATHAN TRAJANO GONCALVESCPF

Reu

ROSINEIDE MARIA DE SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL CESAR FERREIRA DA SILVA· OAB PE 33019· CPF 487.***.***-04

Reu:

SANDRO PAES BARRETO MORENO· OAB PE 38430· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 10.829,98

Autor

JONATHAN TRAJANO GONCALVESCPF

Reu

ROSINEIDE MARIA DE SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL CESAR FERREIRA DA SILVA· OAB PE 33019· CPF 487.***.***-04

Reu:

SANDRO PAES BARRETO MORENO· OAB PE 38430· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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