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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ROSINELE ANDRADE DA SILVACPF

JORGE WILSON CAMPOS E SILVA ANTUNESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE WILSON CAMPOS E SILVA ANTUNESCPF

MARIA ROSINELE ANDRADE DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE WILSON CAMPOS E SILVA ANTUNESCPF

MARIA ROSINELE ANDRADE DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0819874-72.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Nome: JORGE WILSON CAMPOS E SILVA ANTUNES Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1494, Edifício Professora Nazaré Sousa, Ap 800, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Nome: MARIA ROSINELE ANDRADE DA SILVA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1494, Edifício... (14/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILMAR MEDEIROS DE OLIVEIRA

Reu

ODILON MATIAS DE OLIVEIRA

FRANCISCA PAULINA DE OLIVEIRA

VERUZIA MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

ANTONIO MATIAS DE OLIVEIRA

BENEDITA MARIA DA NOBREGA MATIAS

+ 28 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE MACAPARANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ROSINETE MARIA DA SILVACPF

ROSINETE MARIA DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ROSINETE MARIA DA SILVACPF

Reu

MARIA TERESA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DA SILVA· OAB PE 30150· CPF 102.***.***-53

Autor:

JOEL VENTURA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PE 36682· CPF 040.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 (05/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINETE MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOEL VENTURA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PE 36682· CPF 040.***.***-01

Autor:

PAULO FERNANDO DA SILVA· OAB PE 30150· CPF 102.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda Processo nº 0013598-29.2020.8.17.2990 HERDEIRO(A): ROSINETE MARIA DA SILVA REQUERIDO(A): MARIA TERESA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Di... (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ROSINETE MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

MICHELE MARQUES CORREIA· OAB RJ 188587· CPF 101.***.***-92

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MICHELE MARQUES CORREIA· OAB RJ 188587· CPF 101.***.***-92

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ROSINETE MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

MICHELE MARQUES CORREIA· OAB RJ 188587· CPF 101.***.***-92

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MICHELE MARQUES CORREIA· OAB RJ 188587· CPF 101.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelação - *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0009497-84.2021.8.19.0038 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Ação: 0009497-84.2021.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00401798 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GO... (23/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINETE MARIA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A

SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS

Advogados

Autor:

AGNALDO DOS SANTOS· OAB SE 4889· CPF 663.***.***-49

Autor:

CÁSSIO ALEXANDRE SILVA REDIGHIERI· OAB ES 35602· CPF 160.***.***-60

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

AGNALDO DOS SANTOS· OAB SE 4889· CPF 663.***.***-49

Reu:

CÁSSIO ALEXANDRE SILVA REDIGHIERI· OAB ES 35602· CPF 160.***.***-60

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSINETE MARIA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO DOS SANTOS· OAB SE 4889· CPF 663.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.ACPF

Reu

ROSINETE MARIA DA SILVACPF

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Último movimento: Despacho >> Mero Expediente (10/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINETE MARIA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A

Advogados

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

AGNALDO DOS SANTOS· OAB SE 4889· CPF 663.***.***-49

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

AGNALDO DOS SANTOS· OAB SE 4889· CPF 663.***.***-49

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINETE MARIA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A

Advogados

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

AGNALDO DOS SANTOS· OAB SE 4889· CPF 663.***.***-49

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

AGNALDO DOS SANTOS· OAB SE 4889· CPF 663.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSINETE MARIA DA SILVA ADV.: AGNALDO DOS SANTOS - OAB: 4889-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE REQUERIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A ADV.: SOFIA COELHO ARAUJO - OAB: 40407-DF ADV.: JOANA GONÇALVES VARGAS - OAB: 75798-RS DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORA, ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202350000859 NÚMERO ÚNICO: 0003660-45.2023.... (15/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINETE MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ADAIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 52376· CPF 449.***.***-20

Autor:

GEDALIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 40142· CPF 809.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINETE MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ADAIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 52376· CPF 449.***.***-20

Autor:

GEDALIAS LUCENA DOS SANTOS· OAB PE 40142· CPF 809.***.***-15

Último movimento: Definitivo (26/04/2026)

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