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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SAMILA DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA MARCELINA LOPES· OAB ES 018973· CPF 125.***.***-32

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA MACHADOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

EVERALDO FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 107348· CPF 030.***.***-92

Reu:

DANIELA FERNANDEZ CORS· OAB MG 147425· CPF 084.***.***-59

Reu:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS· OAB MG 163939· CPF 104.***.***-10

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MARCUS PAULO LUIZ MAGGI

Advogados

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· CPF 127.***.***-92

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

ANDRE TOSTES CARVALHO· OAB MG 94054· CPF 040.***.***-85

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS· OAB MG 163939· CPF 104.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (31/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 45.885,00

Autor

MARCIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS· CPF 114.***.***-81

Autor:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS· OAB MG 163939· CPF 104.***.***-10

Reu:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA· OAB MG 191523· CPF 084.***.***-97

Reu:

BRUNO CASSIANO DIAS· OAB MG 169700· CPF 089.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS RIBEIRO AMARANTECPF

Reu

CONDOMNIO DO EDIFCIO POVOA DE VARZIMCNPJ

CID TADEU RAJÃOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS· OAB MG 188551

Autor:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CID TADEU RAJÃOCPF

Reu

JOSE CARLOS RIBEIRO AMARANTECPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS

Reu:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS

Último movimento: Juntada de documento (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CID TADEU RAJÃOCPF

Reu

JOSE CARLOS RIBEIRO AMARANTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CID TADEU RAJÃOCPF

Reu

JOSE CARLOS RIBEIRO AMARANTECPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CID TADEU RAJÃOCPF

Reu

JOSE CARLOS RIBEIRO AMARANTECPF

CONDOMNIO DO EDIFCIO POVOA DE VARZIMCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS

Reu:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaRecurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CID TADEU RAJÃOCPF

Reu

CONDOMNIO DO EDIFCIO POVOA DE VARZIM

JOSE CARLOS RIBEIRO AMARANTECPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS· OAB MG 163939· CPF 104.***.***-10

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS· OAB MG 188551· CPF 114.***.***-81

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS· OAB MG 163939· CPF 104.***.***-10

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS· OAB MG 188551· CPF 114.***.***-81

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaRecurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CID TADEU RAJÃOCPF

Reu

CONDOMNIO DO EDIFCIO POVOA DE VARZIM

JOSE CARLOS RIBEIRO AMARANTECPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS· OAB MG 163939· CPF 104.***.***-10

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS· OAB MG 188551· CPF 114.***.***-81

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS· OAB MG 163939· CPF 104.***.***-10

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS· OAB MG 188551· CPF 114.***.***-81

Último movimento: Documento (Decisão) (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 19.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA PEDRA PINTOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RENATA LISBOA NERY SANTOS· OAB MG 174983

Autor:

TASSIA RODRIGUES MARTINS· OAB MG 127265· CPF 067.***.***-50

Autor:

LAILA D ANGELO DE CARVALHO· OAB MG 163977

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Autor:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS· OAB MG 163939· CPF 104.***.***-10

Reu:

RENATA LISBOA NERY SANTOS· OAB MG 174983

Reu:

TASSIA RODRIGUES MARTINS· OAB MG 127265· CPF 067.***.***-50

Reu:

LAILA D ANGELO DE CARVALHO· OAB MG 163977

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS· OAB MG 163939· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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