MARIA SOCORRO FERREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

LUIS NONATO JUNIORCPF

MARTA DE CARVALHO TORRES NONATOCPF

Reu

LUIZ MARQUES FEITOSA

MARIA SOCORRO FERREIRA

Outros

PRISCILA JUREMA DANTAS DE MEDEIROS· OAB CE 30028· CPF 068.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 15.123,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Definitivo (05/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA

Advogados

Autor:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

ROBSON DE ABREU BARBOSA· OAB SP 321535· CPF 287.***.***-20

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ROBSON DE ABREU BARBOSA· OAB SP 321535· CPF 287.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008408-49.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Maria Socorro Ferreira - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. A parte autora foi condenada no ônus da sucumbência, porém, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da condenação enquanto perdurar o estado de pobreza desta, ressalvado o disposto do Art... (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

20/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

ROBSON DE ABREU BARBOSA· OAB SP 321535· CPF 287.***.***-20

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ROBSON DE ABREU BARBOSA· OAB SP 321535· CPF 287.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008408-49.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Maria Socorro Ferreira - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. A parte autora foi condenada no ônus da sucumbência, porém, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da condenação enquanto perdurar o estado de pobreza desta, ressalvado o disposto do Art... (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 225095· CPF 298.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Autor:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB PE 57862· CPF 604.***.***-60

Reu:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA SOCORRO FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE - CE42761 RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ADVOGADO do(a) RECORRIDO: CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 ADVOGADO do(a) RECORRIDO: VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES - MG196335-A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. INTIMADA do teor da DECISÃO proferida nos autos (ver processo). Reci... (27/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Autor:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB PE 57862· CPF 604.***.***-60

Reu:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA SOCORRO FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE - CE42761 RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ADVOGADO do(a) RECORRIDO: CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 ADVOGADO do(a) RECORRIDO: VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES - MG196335-A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. INTIMADA do teor da DECISÃO proferida nos autos (ver processo). Reci... (27/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Autor:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB PE 57862· CPF 604.***.***-60

Reu:

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE· OAB CE 42761· CPF 604.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA SOCORRO FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LAYNE SHELLE DIOGENES NOBRE - CE42761 RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ADVOGADO do(a) RECORRIDO: CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 ADVOGADO do(a) RECORRIDO: VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES - MG196335-A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. INTIMADA do teor da DECISÃO proferida nos autos (ver processo). Reci... (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA MARQUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CIRO CASTOR DE AGUIAR· OAB CE 27946· CPF 657.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 200153940 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA MARQUESCPF

Reu

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA MARQUESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

MANOEL CIRO CASTOR DE AGUIAR· OAB CE 27946· CPF 657.***.***-72

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA MARQUESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA MARQUESCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CIRO CASTOR DE AGUIAR· OAB CE 27946· CPF 657.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA MARQUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CIRO CASTOR DE AGUIAR· OAB CE 27946· CPF 657.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314

Último movimento: INCONSISTENTE (04/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA MARQUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CIRO CASTOR DE AGUIAR· OAB CE 27946· CPF 657.***.***-72

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Apelação (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SOCORRO FERREIRA MARQUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CIRO CASTOR DE AGUIAR· OAB CE 27946· CPF 657.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/03/2026)

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