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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 12.145,08

Autor

MARIA SOLEDADE FERREIRACPF

Reu

JOEL TORRES CAMPEIRO

JARBAS SEVERO VIEIRA

VALDEVINA PEREIRA VIEIRACPF

IVONE VIEIRA TORRES CAMPEIRO

ILAZIR SEVERO VIEIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA· OAB MS 17537· CPF 991.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 265.063,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (31/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 265.063,19

Autor

A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FLAVIO FREIRE DE PAULACPF

FABIO FREIRE DE PAULACPF

Reu

MARIA SOLEDADE FERREIRA PATRICIOCPF

FLAVIO FREIRE DE PAULACPF

FABIO FREIRE DE PAULACPF

A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Autor:

MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA· OAB RN 17944· CPF 099.***.***-77

Autor:

MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS· OAB RN 8165· CPF 049.***.***-73

Autor:

DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO· OAB RN 5550· CPF 779.***.***-49

Reu:

RASHID DE GOIS PIRES· OAB RN 6282· CPF 011.***.***-43

Reu:

MAX MILYANO BEZERRA DE MORAIS· OAB RN 8165· CPF 049.***.***-73

Reu:

DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO· OAB RN 5550· CPF 779.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA· OAB RN 17944· CPF 099.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 134.732,38

Autor

MARIA SOLEDADE FERREIRA PATRICIOCPF

Reu

FLAVIO FREIRE DE PAULACPF

FABIO FREIRE DE PAULACPF

Advogados

Autor:

RASHID DE GOIS PIRES· OAB RN 6282· CPF 011.***.***-43

Reu:

SERGIO ROBERTO DE LIMA E SILVA· OAB RN 9342· CPF 012.***.***-78

Reu:

DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO· OAB RN 5550· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 134.732,38

Autor

FLAVIO FREIRE DE PAULACPF

FABIO FREIRE DE PAULACPF

Reu

MARIA SOLEDADE FERREIRA PATRICIOCPF

Advogados

Autor:

DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO· OAB RN 5550· CPF 779.***.***-49

Autor:

SERGIO ROBERTO DE LIMA E SILVA· OAB RN 9342· CPF 012.***.***-78

Reu:

RASHID DE GOIS PIRES· OAB RN 6282· CPF 011.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOLEDADE FERREIRA PATRICIOCPF

Reu

SERGIO ROBERTO DE LIMA E SILVA

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO DE LIMA E SILVA· OAB RN 9342· CPF 012.***.***-78

Autor:

RASHID DE GOIS PIRES· OAB RN 6282· CPF 011.***.***-43

Reu:

SERGIO ROBERTO DE LIMA E SILVA· OAB RN 9342· CPF 012.***.***-78

Reu:

RASHID DE GOIS PIRES· OAB RN 6282· CPF 011.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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