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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 80.706,00

Autor

ALISSON DIEGO SOUZA DE FREITASCPF

Reu

MARIO CIPRIANO DA SILVA FILHOCPF

Outros

ALISSON DIEGO SOUZA DE FREITAS· OAB BA 47582· CPF 050.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 130.200,00

Autor

LUIZ CLAUDIO SOUTO PIMENTELCPF

JOAO JUVENCIO FILHOCPF

KEILA INGRID BERNARDES DA SILVACPF

ACERLILSON FRANCA GUIMARAESCPF

JERONIMO DA SILVACPF

+ 19 outros

Reu

SUPERINT.FED.DE AGRICULT., PECUARIA E ABASTEC.-SFA/ESCPF

SUPERINTENDENTE DE PESCA E AQUICULTURA - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - VITORIA

Advogados

Autor:

GEOVANIA DE FATIMA DZIUBATE· OAB PR 052101· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 130.200,00

Autor

LUIZ CLAUDIO SOUTO PIMENTELCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENTE DE PESCA E AQUICULTURA - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - VITORIA

Advogados

Autor:

GEOVANIA DE FATIMA DZIUBATE· OAB PR 052101· CPF 026.***.***-05

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04 (24/05/2024)

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