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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 7.900,00

Autor

ZELIA COUTINHO PINHOCPF

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído. (30/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 72.943,48

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA ZELIA DE AQUINO PINHO

Advogados

Reu:

ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO· OAB CE 26015· CPF 964.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 72.943,48

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA ZELIA DE AQUINO PINHOCPF

Advogados

Reu:

ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO· OAB CE 26015· CPF 964.***.***-72

Último movimento: INCONSISTENTE (02/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 94.678,27

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MADALENA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

OVIDIO RODRIGUES PEREIRACPF

ANTONIO CESAR LIMA DO VALECPF

ANTONIA LOBO DE PINHO LIMACPF

BELIZARDO DA SILVA CARNEIROCPF

BELIZARDO DA SILVA CARNEIRO

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSE DAUDECI SILVA· OAB CE 6270· CPF 161.***.***-53

Reu:

ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO· OAB CE 26015· CPF 964.***.***-72

Reu:

PAULO STENIO MORAES SALES

Reu:

ESKARLATY ALVES CAETANO· OAB CE 40823

Reu:

RAFAELA JUCA HOLANDA· OAB CE 28166· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 3.635,50

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200720204 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 3.635,50

Autor

BENONE DA SILVA CARNEIROCPF

MARIA ZELIA DE AQUINO PINHOCPF

BENEMAURO DA SILVA CARNEIROCPF

JOSE DALDECIO ROCHA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DAUDECI SILVA· OAB CE 6270· CPF 161.***.***-53

Autor:

IGOR XIMENES GONCALVES· OAB CE 26755· CPF 021.***.***-67

Autor:

ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO· OAB CE 26015· CPF 964.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 14.300,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA ZELIA DE AQUINO PINHO

MARIA ZELIA DE AQUINO PINHOCPF

Advogados

Reu:

ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO· OAB CE 26015· CPF 964.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188681048 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 14.300,00

Autor

MARIA ZELIA DE AQUINO PINHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO· OAB CE 26015· CPF 964.***.***-72

Autor:

IGOR XIMENES GONCALVES· OAB CE 26755· CPF 021.***.***-67

Último movimento: Redistribuído (10/03/2024)

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