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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TAINARA SILVA SOUZACPF

ITAMAR FERNANDES DA SILVA FILHOCPF

VANDERLEI DE JESUS

ITAMAR FERNANDES DA SILVA FILHO

Advogados

Reu:

MARIANA NUNES RODRIGUES· OAB MG 152637· CPF 016.***.***-30

Reu:

CRISTIANO DE SOUZA NUNES· OAB MG 157083· CPF 082.***.***-84

Reu:

RENATA GUIMARAES FERREIRA· OAB MG 182930· CPF 085.***.***-71

Reu:

EUSEBIO JOSE FRANCISCO PEREIRA· OAB MG 160254· CPF 069.***.***-30

Reu:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234· CPF 031.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

FREDERICO BAIA PEREIRA· OAB MG 762· CPF 743.***.***-49

JESUS JORGE· OAB MG 41622

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ITAMAR FERNANDES DA SILVA FILHOCPF

TAINARA SILVA SOUZACPF

VANDERLEI DE JESUS

Advogados

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Reu:

FREDERICO BAIA PEREIRA· OAB MG 762

Reu:

RENATA GUIMARAES FERREIRA· OAB MG 182930

Reu:

CRISTIANO DE SOUZA NUNES· OAB MG 157083

Reu:

MARIANA NUNES RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELIZELTON CEZAR PEREIRACPF

TONIELLY GUIMARAES GOMES CARRIJOCPF

Advogados

Reu:

VICTOR BRUNO ALVES DE JESUS GANEM RODRIGUES· OAB MG 157255· CPF 091.***.***-90

Reu:

EDUARDO BATISTA BITTAR· OAB MG 135086· CPF 040.***.***-79

Reu:

RODRIGO SOUZA DA SILVA· CPF 029.***.***-60

Reu:

LUIZ MARTINS NETTO· OAB MG 73459· CPF 753.***.***-04

Reu:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA· OAB MG 109199· CPF 066.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO TAVARES DA SILVA· OAB MG 116156

MARIANA NUNES RODRIGUES· OAB MG 152637· CPF 016.***.***-30

REGINA RIBEIRO FARIA· OAB MG 143756· CPF 065.***.***-18

EDUARDO HENRIQUE FLORES FERREIRA· OAB MG 128665· CPF 072.***.***-21

SIRLENE DUARTE· OAB MG 88935

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

TONIELLY GUIMARAES GOMES CARRIJOCPF

HELIZELTON CEZAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Reu:

LUIZ MARTINS NETTO· OAB MG 73459

Reu:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA· OAB MG 109199

Reu:

JOSE APARECIDO MARTINS· OAB MG 28360

Último movimento: Transitado em Julgado (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO DOS SANTOSCPF

BRUNO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 116756· CPF 713.***.***-04

Reu:

MARIANA NUNES RODRIGUES· OAB MG 152637· CPF 016.***.***-30

Reu:

GUSTAVO TAVARES DA SILVA SUPRANZETTI· CPF 066.***.***-19

Outros

GUSTAVO TAVARES DA SILVA· OAB MG 116156

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE PAIVA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (24/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

WESLEY DE OLIVEIRA SOUZACPF

JORGE OSCAR LANDCPF

RANDAEL CESAR DE LIMA FREITASCPF

Advogados

Reu:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Reu:

DONIZETE APARECIDO LAMBOIA· OAB MS 9638· CPF 240.***.***-72

Reu:

PATRICIA GONCALVES DA SILVA FERBER· OAB MS 7260· CPF 543.***.***-72

Reu:

GUSTAVO TAVARES DA SILVA SUPRANZETTI· CPF 066.***.***-19

Reu:

MARIANA NUNES RODRIGUES· OAB MG 152637· CPF 016.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO TAVARES DA SILVA· OAB MG 116156

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 11.830,65

Autor

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL AMERICANENSECNPJ

Reu

CAROLINE RODRIGUES SALTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ELISEU TOMAZELLA· OAB SP 63271· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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