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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 11.794,11

Autor

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MP VILAS BOAS

M P VILAS BOASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· CPF 070.***.***-50

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 11.794,11

Autor

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MP VILAS BOAS

M P VILAS BOASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (11/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MIGUEL DAS VIRGENS PEREIRACPF

Reu

PROMEDICA SISTEMAS E GESTAO EM SAUDE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEILIANE PEREIRA VASCONCELOS· CPF 016.***.***-16

Autor:

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 38917· CPF 047.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL DAS VIRGENS PEREIRA em 26/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EUNICE VILAS BOAS COSTACPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 38917· CPF 047.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

EUNICE VILAS BOAS COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 38917

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSCPF

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Reu

EUNICE VILAS BOAS COSTACPF

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTOCPF

Advogados

Autor:

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 38917· CPF 047.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 44457

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 38917· CPF 047.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 44457

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSCPF

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Reu

EUNICE VILAS BOAS COSTACPF

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTOCPF

Advogados

Autor:

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 38917· CPF 047.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 44457

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 38917· CPF 047.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 44457

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e outros Advogado(s): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB:BA55666-A), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB:MS5871-S), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:BA44457-A) APELADO: EUNICE VILAS BOAS COSTA Advogado(s): MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO (OAB:BA38917-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8074614-79.20... (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Cível

SuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TIAGO BASTOS SILVACPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 38917· CPF 047.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GABRIELA PENA DE FREITASCPF

MARIA DO RESGATE PEREIRA PENACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 38917· CPF 047.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO RESGATE PEREIRA PENA em 01/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA JULIA ALVES SILVEIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 38917· CPF 047.***.***-00

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANGELA MARIA DA CONCEICAO ALVESCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 38917· CPF 047.***.***-00

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 15/02/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

SERGIA VILAS BOAS COSTACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - POR SEU REPRESENTANTE

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 38917· CPF 047.***.***-00

Autor:

RODRIGO VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 29956· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SERGIA VILAS BOAS COSTACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO

Autor:

RODRIGO VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 29956· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/03/2025 (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

R$ 126.882,42

Autor

ELIZABETE LOPES DE AZEVEDOCPF

Reu

SHV GAS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA ORRICO SANTOS· OAB BA 24991· CPF 830.***.***-53

Autor:

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 38917· CPF 047.***.***-00

Autor:

RODRIGO VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 29956· CPF 014.***.***-59

Autor:

PETERSON ARAUJO RIBEIRO· OAB BA 70941· CPF 037.***.***-82

Autor:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIA AZEVEDO DA SILVA· OAB BA 7585· CPF 292.***.***-20

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Elizabete Lopes De Azevedo Advogado: Rodrigo Vilas Boas Costa Couto (OAB:BA29956-A) Apelante: Supergasbras Energia Ltda Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB:BA1009-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0030575-90.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s): ROBERTO TRIGUEIRO FONTES APELADO: ELIZABETE LOPES DE AZEVE... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 126.882,42

Autor

SHV GAS BRASIL LTDA

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

ELIZABETE LOPES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

Autor:

EMILIA AZEVEDO DA SILVA· OAB BA 7585· CPF 292.***.***-20

Reu:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Reu:

ARCHIMEDES CUSTODIO ALMADA DE MELLO JUNIOR· OAB BA 14412· CPF 677.***.***-49

Reu:

PETERSON ARAUJO RIBEIRO· OAB BA 70941· CPF 037.***.***-82

Reu:

CAROLINA ORRICO SANTOS

Reu:

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/01/2025 (29/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

06/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTOCPF

T. B. S.

Reu

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDOCPF

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 38917· CPF 047.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARIANE VILAS BOAS COSTA COUTO· OAB BA 38917· CPF 047.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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