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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2002

Distribuição

18/11/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ELOISA DE OLIVEIRA ZAGO· OAB SP 104639· CPF 068.***.***-33

Autor:

TIAGO MENOSSI DIAS· OAB SP 380372· CPF 321.***.***-22

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB SP 474738· CPF 123.***.***-00

Outros

REGINA MARILIA PRADO MANSSUR· OAB SP 80390· CPF 149.***.***-65

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

MARIA JULIANA LOPES LENHARO BOTURA· OAB SP 145401· CPF 246.***.***-11

MARIA CRISTINA MAMI KODERA· OAB SP 395013

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2002

Distribuição

18/11/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ELOISA DE OLIVEIRA ZAGO· OAB SP 104639· CPF 068.***.***-33

Autor:

TIAGO MENOSSI DIAS· OAB SP 380372· CPF 321.***.***-22

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB SP 474738· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.056.171,04

Autor

ANA CRISTINA MATOS DA SILVACPF

Reu

M. N. ARAUJO (TRANS ARAUJO)CNPJ

FLORISVALDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO PEREIRA· OAB AC 3798· CPF 213.***.***-48

Autor:

ALESSANDRA LIMA DA SILVA· OAB AC 5556· CPF 527.***.***-53

Reu:

CM - CRISTOPHER MARIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AC 180

Reu:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Reu:

RAPHAEL DE MOURA SOUZA· OAB AC 6367· CPF 802.***.***-91

Reu:

PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLY DA COSTA· OAB AC 2425· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Expedida/Certificada (26/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 8.043.224,69

Autor

RSB - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA· OAB AC 149

Autor:

JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 3066· CPF 849.***.***-87

Autor:

JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 3066

Autor:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Autor:

LESTER P. DE MENEZES JR.· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

+ outros advogados do autor

Outros

WILKA SOARES GADELHA FELICIO SILVA· OAB AC 2368· CPF 422.***.***-20

WESLEY BARROS AMIN· OAB AC 3865· CPF 672.***.***-20

VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE· OAB AC 4668· CPF 992.***.***-20

THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH· OAB AC 3172

THIAGO LUIZ FERNANDES ACQUARONE· OAB RJ 202603

+ outros representantes

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Outros

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

PAULA VICTÓRIA PONTES BELMINO· OAB AC 5789· CPF 031.***.***-58

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 3886· CPF 855.***.***-34

JEISON FARIAS DA SILVA· OAB AC 4496· CPF 837.***.***-87

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

NATALINO OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

CM - CRISTOPHER MARIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AC 180

Reu:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Outros

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 35070· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (08/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALINO OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Autor:

CM - CRISTOPHER MARIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AC 180

Autor:

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 35070· CPF 017.***.***-40

Reu:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

CM - CRISTOPHER MARIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AC 180

Reu:

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 35070· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Natalino Oliveira de Medeiros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Apelante por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) - Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) - Bianca Bernardes de Moraes - Julio César de Medeiros Silva (OAB: 14527O/MT) - Via Verde Nº 0000490-44.2025.8.01.0001 - Apelação Cr... (23/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2026

Distribuição

22/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALINO OLIVEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Autor:

CM - CRISTOPHER MARIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AC 180

Autor:

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 35070· CPF 017.***.***-40

Reu:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

CM - CRISTOPHER MARIANO - ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AC 180

Reu:

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 35070· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Justiça Publica - RÉU: Luan da Silva Jacaúna - Irineia Frota Pereira - Marlindo Silva de Aguiar - Italo Freitas da Cunha - Paulo Nascimento Nunes - Natalino Oliveira de Medeiros - Antônio José Gurgel da Silva e outro - 3. DISPOSITIVO Ante o expoto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR: 1. ANTÔNIO JOSÉ GURGEL DA SILVA e IRINEIA FROTA PEREIRA, já devidamente qualificados nestes autos, como incursos nas sanções do art. 2º, caput e §... (20/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

ANTôNIO JOSé GURGEL DA SILVACPF

IARZON CUNHA ALVESCPF

IRINEIA FROTA PEREIRACPF

ITALO FREITAS DA CUNHACPF

MARLINDO SILVA DE AGUIARCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO· OAB AC 4894· CPF 004.***.***-01

Autor:

EDUARDO SECOTI BARIONI· OAB AC 6284· CPF 927.***.***-68

Autor:

MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE· OAB AC 4854· CPF 020.***.***-85

Autor:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Autor:

TIAGO COELHO NERY· OAB AC 5781· CPF 016.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GIBRAN DANTAS DOURADO BARROSO· OAB AC 4894· CPF 004.***.***-01

Reu:

EDUARDO SECOTI BARIONI· OAB AC 6284· CPF 927.***.***-68

Reu:

MAVIANE OLIVEIRA ANDRADE· OAB AC 4854· CPF 020.***.***-85

Reu:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Reu:

TIAGO COELHO NERY· OAB AC 5781· CPF 016.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Marlindo Silva de Aguiar - Italo Freitas da Cunha - Paulo Nascimento Nunes - Wesley da Cunha Coelho - Natalino Oliveira de Medeiros - Antônio José Gurgel da Silva e outro - Tendo em vista recurso de apelação interposto pelas partes, intimem-se as partes adversas para apresentação de contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. Intimação - ADV: EDUARDO SECOTI BARIONI, ADV: JOHNATAN VASCONCELOS DE CASTRO (OAB 6865/AC), ADV: JOHNATAN VASCONCELOS DE CASTRO (OAB... (18/06/2026)

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