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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIETH VASCONCELOS BAIACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIETH VASCONCELOS BAIACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/12/1989

Distribuição

26/12/1989

Valor

R$ 186,22

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

MILEINE BATISTA GONZALEZCPF

JUAN BATISTA GONZALEZCPF

KAREN BATISTA GONZALEZCPF

ANTONIO GONZALEZ GRANELLCPF

MARILENE MASCARACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· OAB SP 160655· CPF 121.***.***-80

Autor:

ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI· OAB SP 76080· CPF 025.***.***-28

Autor:

ERIK FERNANDO GUEDES ALVES· OAB SP 368147· CPF 370.***.***-01

Reu:

FABIANY URBANO MONTEIRO· OAB SP 177225· CPF 170.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

26/12/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

MILEINE BATISTA GONZALEZCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANY URBANO MONTEIRO· OAB SP 177225· CPF 170.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI· OAB SP 76080· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

26/12/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE MASCARACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANY URBANO MONTEIRO· OAB SP 177225· CPF 170.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI· OAB SP 76080· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

26/12/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIETE VASCONCELOS GONZALEZCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANY URBANO MONTEIRO· OAB SP 177225· CPF 170.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI· OAB SP 76080· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

26/12/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN GONZALEZ GRANELLCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANY URBANO MONTEIRO· OAB SP 177225· CPF 170.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI· OAB SP 76080· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

26/12/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN BATISTA GONZALEZCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANY URBANO MONTEIRO· OAB SP 177225· CPF 170.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI· OAB SP 76080· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/12/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

KAREN BATISTA GONZALEZCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANY URBANO MONTEIRO· OAB SP 177225· CPF 170.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI· OAB SP 76080· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

KAREN BATISTA GONZALEZCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN BATISTA GONZALEZCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MILEINE BATISTA GONZALEZCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE MASCARACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIETE VASCONCELOS GONZALEZCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN GONZALEZ GRANELLCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE MASCARACPF

KAREN BATISTA GONZALEZCPF

JUAN GONZALEZ GRANELLCPF

MARIETE VASCONCELOS GONZALEZCPF

MILEINE BATISTA GONZALEZCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (27/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

26/12/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE MASCARACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANY URBANO MONTEIRO· OAB SP 177225· CPF 170.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2018)

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