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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2002

Distribuição

02/08/2002

Valor

R$ 6.029,73

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

OSVALDO TSUYOSHI KANEKOCPF

BAR E RESTAURANTE MARIKO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO TSUYOSHI KANEKO em 11/02/2022 23:59. (12/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2002

Distribuição

28/11/2002

Valor

R$ 5.314,65

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BAR E RESTAURANTE MARIKO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE MARIKO LTDA em 10/03/2022 23:59. (11/03/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SALAO DE BELEZA E ESTETICA MARIKO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Reu:

TAYNA ALVES DE MOURA PINHO· OAB BA 69298· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SALAO DE BELEZA E ESTETICA MARIKO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO BRANDAO FILHO· OAB BA 3838· CPF 041.***.***-10

Reu:

TAYNA ALVES DE MOURA PINHO· OAB BA 69298· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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