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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 15.870,55

Autor

MARILEIA LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

RDC FERIAS, VIAGENS E TURISMO LTDA- MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Autor:

WILSON MOREIRA ROSAL FILHO· OAB TO 10617· CPF 000.***.***-43

Reu:

LETICIA FERREIRA COUTO· OAB SP 374322· CPF 419.***.***-16

Último movimento: Despacho - Mero expediente (27/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 17.160,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEIA DOS SANTOS

WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

SONIA MARIA ANTONIO DE ALMEIDA NEGRI· OAB RO 2029· CPF 409.***.***-00

Reu:

SONIA MARIA ANTONIO DE ALMEIDA NEGRI· OAB RO 2029· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEIA DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

CONSTRUTORA YAPO LTDA

Advogados

Autor:

IAN MARCOS MACEDO· OAB SC 053187· CPF 093.***.***-69

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 050341· CPF 091.***.***-27

Autor:

CATIA BONATO GIACOMINI· OAB PR 084163· CPF 077.***.***-40

Reu:

IAN MARCOS MACEDO· OAB SC 053187· CPF 093.***.***-69

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 050341· CPF 091.***.***-27

Reu:

CATIA BONATO GIACOMINI· OAB PR 084163· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vícios de ConstruçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEIA DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

CONSTRUTORA YAPO LTDA

Advogados

Autor:

IAN MARCOS MACEDO· OAB SC 053187· CPF 093.***.***-69

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 050341· CPF 091.***.***-27

Autor:

CATIA BONATO GIACOMINI· OAB PR 084163· CPF 077.***.***-40

Reu:

IAN MARCOS MACEDO· OAB SC 053187· CPF 093.***.***-69

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 050341· CPF 091.***.***-27

Reu:

CATIA BONATO GIACOMINI· OAB PR 084163· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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