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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARILEIDE SOUZA DA SILVACPF

Reu

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ODAIR DELFINO DE SOUZA· OAB AC 3453· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

EDNA MARIA COUTO DE JESUSCPF

MELQUISEDEQUE DOS SANTOS E SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES SANTIAGOCPF

ALBERTO JOSE DA SILVACPF

ROSILDA DE JESUSCPF

+ 95 outros

Reu

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Reu:

TONIE CARLOS PADILHA GARCIA· OAB SP 160558· CPF 129.***.***-57

Reu:

MARIA CAROLINA VIANA MACHADO PINHEIRO· OAB SP 235057· CPF 224.***.***-03

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 19726· CPF 996.***.***-82

Reu:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 05/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

JUCELIA BARBOSA NERYCPF

LUCIARA SANTANA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO SANTANA DE OLIVEIRACPF

ELISEU SOUZA GUIMARAESCPF

ANTONIETA MIRANDA CORDEIRO DOS SANTOSCPF

+ 95 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTINA ROCHA PINHEIRO em 25/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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