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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

CasamentoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.210,00

Autor

JORGE LUIS QUIRINO BRAGACPF

Reu

MARILENE MEDEIROS

Advogados

Autor:

VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA· OAB PB 11288· CPF 600.***.***-68

Autor:

ROGERIO SILVA OLIVEIRA· OAB PB 10650· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Reu

MARILENE MEDEIROS

Advogados

Autor:

SIDNEY CASTANHO SCHOLTÃO· OAB PR 29549· CPF 366.***.***-34

Autor:

MELISSA FOLMANN· OAB PR 32362· CPF 022.***.***-95

Autor:

HUGO CABRAL VICTÓRIO· OAB PR 54276

Reu:

SIDNEY CASTANHO SCHOLTÃO· OAB PR 29549· CPF 366.***.***-34

Reu:

MELISSA FOLMANN· OAB PR 32362· CPF 022.***.***-95

Reu:

HUGO CABRAL VICTÓRIO· OAB PR 54276

Último movimento: Provisório (18/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE MEDEIROS

Reu

MUNICIPIO DE CAICOCPF

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Reu:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE MEDEIROS

Reu

MUNICIPIO DE CAICOCPF

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Reu:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802772-54.2024.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARILENE MEDEIROS Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 1... (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 125.630,40

Autor

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ

Reu

IRAN SILVA COURICPF

AMARILDO GONCALVES DA SILVACPF

MARIA THEREZA VIEIRA PINTO ALVESCPF

LUIZ FERNANDO SILVACPF

ELAINE DUTRA FERRAZ DE ANDRADECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Reu:

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MG 69252· CPF 473.***.***-34

Reu:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199· CPF 505.***.***-00

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

JORDAN DE SOUZA MANSUR· OAB MG 183252

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAN SILVA COURICPF

Reu

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ

AMARILDO GONCALVES DA SILVACPF

CONTRIL-CONTABILIDADE RIO BRANCO LTDA. - MECNPJ

ELAINE DUTRA FERRAZ DE ANDRADECPF

LUIZ FERNANDO SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Autor:

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MG 69252

Autor:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Reu:

JORDAN DE SOUZA MANSUR· OAB MG 183252

Reu:

SERGIO RODRIGUES FAEDA JUNIOR· OAB MG 111953

Reu:

RAFAEL PEREIRA COELHO

Reu:

JOSE MARTINHO NUNES COELHO· OAB MG 137163

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ

Reu

MONICA ABILIO AAD CARDOSOCPF

CONTRIL-CONTABILIDADE RIO BRANCO LTDA. - MECNPJ

ELAINE DUTRA FERRAZ DE ANDRADECPF

MARILEIA MEDEIROSCPF

IRAN SILVA COURICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JORDAN DE SOUZA MANSUR· OAB MG 183252

Reu:

SERGIO RODRIGUES FAEDA JUNIOR· OAB MG 111953

Reu:

RAFAEL PEREIRA COELHO

Reu:

JOSE MARTINHO NUNES COELHO· OAB MG 137163

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2024)

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