MARILENA DOS SANTOS MELLO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO LOPEZ FERNANDEZCPF

RONALDO BREDA LOPEZCPF

RAQUEL BREDA LOPEZCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

MARILENA MELLO DESIDERATI· OAB RJ 174080· CPF 361.***.***-53

Reu:

CRISTIANO LAITANO LIONELLO· OAB RS 65680· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDeclaração de Ausência

Declaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO

Ajuizamento

12/11/2001

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH DOS SANTOS BARRETOCPF

ANA PAULA DOS SANTOS

Reu

SHEILA REGINA BARRETO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT ANNA· OAB RJ 149188· CPF 056.***.***-29

Autor:

RHAYANNE LOUBACK· OAB RJ 169294· CPF 124.***.***-06

Reu:

RHAYANNE LOUBACK· OAB RJ 169294· CPF 124.***.***-06

Reu:

ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT ANNA· OAB RJ 149188· CPF 056.***.***-29

Reu:

MARILENA MELLO DESIDERATI· OAB RJ 174080· CPF 361.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Fls. 407 - Venha o extrato bancário comprovando a retirada do valor de R$ 499,54 (quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos) por parte do banco./r/r/n/n2) recolhidas as custas, proceda-se à pesquisa no SISBAJUD. (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FÁTIMA FABIANO DE MORAESCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Advogados

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA FERNANDES· OAB RJ 180359· CPF 012.***.***-17

Autor:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

MARILENA MELLO DESIDERATI· OAB RJ 174080· CPF 361.***.***-53

Reu:

VIVIANE SIQUEIRA FERNANDES· OAB RJ 180359· CPF 012.***.***-17

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

MARILENA MELLO DESIDERATI· OAB RJ 174080· CPF 361.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam cientes as partes de que, não havendo novas manifestações, os autos serão arquivados. (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FÁTIMA FABIANO DE MORAESCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Advogados

Autor:

VIVIANE SIQUEIRA FERNANDES· OAB RJ 180359· CPF 012.***.***-17

Autor:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

MARILENA MELLO DESIDERATI· OAB RJ 174080· CPF 361.***.***-53

Reu:

VIVIANE SIQUEIRA FERNANDES· OAB RJ 180359· CPF 012.***.***-17

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

MARILENA MELLO DESIDERATI· OAB RJ 174080· CPF 361.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam cientes as partes de que, não havendo novas manifestações, os autos serão arquivados. (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ARLETE DE FREITAS DE PAULACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARILENA MELLO DESIDERATI· OAB RJ 174080· CPF 361.***.***-53

Outros

MARILENA DESIDERATI DE OLIVEIRA· OAB RJ 174080

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ARLETE DE FREITAS DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENA MELLO DESIDERATI· OAB RJ 174080· CPF 361.***.***-53

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (21/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FATIMA CANUTO DOS REIS DE ALM,EIDACPF

Reu

PIETRO RODRIGUES DE MATOSCPF

ASSAI ATACADISTACPF

Advogados

Autor:

MARILENE DE MELLO· OAB SP 353207· CPF 112.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ENRIQUE CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARILENE DE MELLO· OAB SP 353207· CPF 112.***.***-17

Reu:

RUBENS CHAMPAM· OAB SP 267752· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENRIQUE CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARILENE DE MELLO· OAB SP 353207· CPF 112.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENRIQUE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE DE MELLO· OAB SP 353207· CPF 112.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 184.350,00

Autor

JOSE DIVINO DE MELLOCPF

Reu

CELSO VICTOR OTAVIANO SADEKCPF

MARCO ANTONIO JOSE SADECKCPF

Advogados

Autor:

MARILENE DE MELLO· OAB SP 353207· CPF 112.***.***-17

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIVINO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

MARILENE DE MELLO· OAB SP 353207· CPF 112.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIVINO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

MARILENE DE MELLO· OAB SP 353207· CPF 112.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE ABADE DE PAULACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

MARILENE DE MELLO· OAB SP 353207· CPF 112.***.***-17

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB SP 521938

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Reu:

MARILENE DE MELLO· OAB SP 353207· CPF 112.***.***-17

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB SP 521938

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marilene de Mello (OAB 353207/SP), Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares (OAB 521938/SP) Processo 1018610-53.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisabete Abade de Paula - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, as obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e, para ser executadas, em até cinco anos, a parte credora deverá demonstrar que deixou... (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE ABADE DE PAULACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

MARILENE DE MELLO· OAB SP 353207· CPF 112.***.***-17

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB SP 521938

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Reu:

MARILENE DE MELLO· OAB SP 353207· CPF 112.***.***-17

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB SP 521938

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marilene de Mello (OAB 353207/SP), Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares (OAB 521938/SP) Processo 1018610-53.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisabete Abade de Paula - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, as obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e, para ser executadas, em até cinco anos, a parte credora deverá demonstrar que deixou... (23/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO GODOYCPF

Reu

GABRIEL NORONHA MOTACPF

Advogados

Autor:

LUANA MACHADO COSTA· OAB SP 312765· CPF 321.***.***-41

Autor:

MARILENE DE MELLO· OAB SP 353207· CPF 112.***.***-17

Reu:

LUANA MACHADO COSTA· OAB SP 312765· CPF 321.***.***-41

Reu:

MARILENE DE MELLO· OAB SP 353207· CPF 112.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCILIO GODOY, GABRIEL NORONHA MOTA REPRESENTANTE: NELSON MOTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUANA MACHADO COSTA - SP312765 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARILENE DE MELLO - SP353207 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: NELSON MOTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJ... (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO GODOYCPF

Reu

GABRIEL NORONHA MOTACPF

Advogados

Autor:

LUANA MACHADO COSTA· OAB SP 312765· CPF 321.***.***-41

Autor:

MARILENE DE MELLO· OAB SP 353207· CPF 112.***.***-17

Reu:

LUANA MACHADO COSTA· OAB SP 312765· CPF 321.***.***-41

Reu:

MARILENE DE MELLO· OAB SP 353207· CPF 112.***.***-17

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2026)

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