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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Reu

MARCILENE BISSICPF

Advogados

Reu:

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA· OAB ES 25559· CPF 099.***.***-61

Reu:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa SELICAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/08/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 29.728,72

Autor

MARCILENE BISSICPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA· OAB ES 25559· CPF 099.***.***-61

Autor:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILENE BISSICPF

Advogados

Autor:

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA· OAB ES 25559· CPF 099.***.***-61

Autor:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCILENE BISSI EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO - ES17686, HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA - ES25559 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARILENE DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 28321· CPF 010.***.***-10

Autor:

VANESSA LONGUINHO MAIA COSTA· OAB BA 48533· CPF 016.***.***-11

Reu:

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS· OAB DF 26296· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (21/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE DIAS DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS· OAB DF 26296· CPF 943.***.***-04

Autor:

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 28321· CPF 010.***.***-10

Autor:

VANESSA LONGUINHO MAIA COSTA· OAB BA 48533· CPF 016.***.***-11

Reu:

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS· OAB DF 26296· CPF 943.***.***-04

Reu:

TIAGO DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 28321· CPF 010.***.***-10

Reu:

VANESSA LONGUINHO MAIA COSTA· OAB BA 48533· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 22470· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (22/03/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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