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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 14.598,38

Autor

MARILENE LIMA MAIACPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Outros

GERARDO COELHO FILHO· OAB CE 3796· CPF 091.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 14.598,38

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARILENE LIMA MAIACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 233.888,52

Autor

MARILENE LIMA MAIACPF

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

MARILENE LIMA MAIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 9.592,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Marilene Maia FernandesB0 - RÉU: B1Banco Volkswagen S/AB0 - Dá a parte Marilene Maia Fernandes por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dí Intimação - ADV: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB 23289/PE), ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP) - Processo 0714434-09.202... (20/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 9.592,06

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

MARILENE MAIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LÉLIS DE MOURA JÚNIOR· OAB PE 23289

Reu:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 47.139,92

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

MARILENE MAIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ARIOSMAR NERES· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Autor:

DANIEL NUNES ROMERO· OAB SP 168016· CPF 167.***.***-51

Autor:

FLAVIA DOS REIS SILVA· OAB SP 226657· CPF 289.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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