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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICHEL MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO COMUNITARIO SANTOS DUMONTCNPJ

GEORGINA DO SOCORRO DOS SANTOS ALVES

MARILENE VALENTE

DALMA PEREREIRA ALVES

LINDALVA PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RAMON CRUZ DE ARAUJO· OAB PA 15390· CPF 785.***.***-15

Reu:

JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PA 4490· CPF 028.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 2.108,49

Autor

MARILENE LAGOIA VALENTECPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIGUEIREDO DE AQUINO COUTINHO

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.108,49

Autor

MARILENE LAGOIA VALENTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Advogados

Autor:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ArquivamentoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MARILENE LAGOIA VALENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MARILENE LAGOIA VALENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

ArquivamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE LAGOIA VALENTECPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELÉMCPF

Advogados

Autor:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Reu:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE LAGOIA VALENTECPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELÉMCPF

Advogados

Autor:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Reu:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARILENE LAGOIA VALENTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM DECISÃO O impugnante alega que o valor requerido está excessivo por: - Incluir reflexos salariais não deferidos na sentença; - Aplicar fator de correção monetária superior ao calculado pelo IPCAe, juros de mora superiores aos juros das cadernetas de poupança no período em que a taxa Selic se situou abaixo de 8,5% ao ano. É o relatório. DECIDO. Quanto aos reflexos remuneratórios... (31/03/2026)

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