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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 33.440,00

Autor

MARILENE DE FATIMA GUILHERME DA FONSECA PIVOTTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE LAZARIN DA SILVA· OAB RS 085334· CPF 018.***.***-61

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 33.440,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARILENE DE FATIMA GUILHERME DA FONSECA PIVOTTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

BRUNO JOSE LAZARIN DA SILVA· OAB RS 085334· CPF 018.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SUV1CIV1 (05/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 125.900,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DOMINGUESCPF

ANTONIO BATISTA DA MOTACPF

SISTEMA DE COMUNICACAO DE JUARA LTDACNPJ

VALERIA SOUZA GALVAO DOMINGUESCPF

HAROLDO HATANAKACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LUCAS GALVAO DOMINGUES· OAB MT 19296· CPF 387.***.***-04

Reu:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-06

Reu:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Reu:

ANNE CAROLINNY MENEZES DE AZEVEDO TURRI· OAB DF 67825· CPF 021.***.***-97

Reu:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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