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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE ARAPIRACA/AL

Reu

JOSE AUGUSTO BARBOSA DE MELO

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MELO

DANIEL JOSE DA SILVA NUNES

Advogados

Reu:

ESDRAS BOMFIM DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ TENORIO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu:

PAULO FERNANDO 0LIVEIRA SILVA· CPF 515.***.***-72

Outros

PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA· OAB AL 003704

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA· CPF 351.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (18/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos do Acusado

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO 0LIVEIRA SILVA· CPF 515.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA· CPF 351.***.***-49

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (25/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA· CPF 351.***.***-49

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (28/09/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ERIVELTON RODRIGUES RIBEIROCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Erivelton Rodrigues Ribeiro Testemunha: Damião Santos Da Silva Testemunha: Marilene Santos Da Silva Testemunha: Manoel Messias Da Silva Lima Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Edcleide Silva Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000292-17.2020.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE AUTOR: Mi... (28/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ROSENILDO RODRIGUES FERREIRA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILENE SANTOS DA SILVACPF

Reu

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR ESTADO DA PARAIBA

Outros

LUANA SILVA· OAB PB 24824· CPF 084.***.***-71

CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PB 23763· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PB 23763· CPF 023.***.***-50

Autor:

LUANA SILVA· OAB PB 24824· CPF 084.***.***-71

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/10/2001

Distribuição

25/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE RIBEIRO PITZERCPF

Reu

ESPÓLIO DE DAGMAR SANTOS DA SILVA REP P/ PAULO ROBERTO SILVA

MARILENE SANTOS DA SILVA

PAULO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANA MACHADO SILVA· OAB RJ 93829· CPF 026.***.***-07

Autor:

VALMIRO ZAINOTTE PITZER· OAB RJ 85417· CPF 300.***.***-00

Reu:

ADRIANA MACHADO SILVA· OAB RJ 93829· CPF 026.***.***-07

Reu:

VALMIRO ZAINOTTE PITZER· OAB RJ 85417· CPF 300.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls 378, indefiro o pedido de expedição de carta de adjudicação em favor da requerente, posto ser a mesma um consectário da Adjudicação. A adjudicação só será deferida, quando a requerente comprovar que todos os tributos devidos à Fazenda Estadual foram pagos, e houver manifestação desta, atestando a regularidade dos pagamentos realizados. Intime-se a requerente, quanto ao que requer a Fazenda Estadual em sua manifestação de fls 387. (10/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 35.992,00

Autor

MARILENE SANTOS DA SILVACPF

Reu

INSSCPF

Advogados

Autor:

PALOMA SOUZA SANTOS· OAB SE 9880· CPF 049.***.***-08

Reu:

RODRIGO GURJAO DE CARVALHO· OAB PB 23047· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE SANTOS DA SILVA

Reu

INSS

Advogados

Autor:

RODRIGO GURJAO DE CARVALHO· OAB PB 23047· CPF 031.***.***-05

Autor:

PALOMA SOUZA SANTOS· OAB SE 9880· CPF 049.***.***-08

Reu:

RODRIGO GURJAO DE CARVALHO· OAB PB 23047· CPF 031.***.***-05

Reu:

PALOMA SOUZA SANTOS· OAB SE 9880· CPF 049.***.***-08

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/08/2021)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (19/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 62.134,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Reu:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Reu:

NAIARA INSAURIAGA· OAB SP 320376· CPF 839.***.***-53

Reu:

NELSON RAIMUNDO DE FIGUEIREDO· OAB SP 85708· CPF 036.***.***-56

Reu:

MELISSA NORONHA MARQUES DE SOUZA· OAB SP 204130· CPF 267.***.***-51

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (19/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 62.134,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Autor:

NELSON RAIMUNDO DE FIGUEIREDO· OAB SP 85708· CPF 036.***.***-56

Autor:

NAIARA INSAURIAGA· OAB SP 320376· CPF 839.***.***-53

Autor:

MELISSA NORONHA MARQUES DE SOUZA· OAB SP 204130· CPF 267.***.***-51

Autor:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Reu:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Reu:

MELISSA NORONHA MARQUES DE SOUZA· OAB SP 204130· CPF 267.***.***-51

Reu:

NELSON RAIMUNDO DE FIGUEIREDO· OAB SP 85708· CPF 036.***.***-56

Reu:

NAIARA INSAURIAGA· OAB SP 320376· CPF 839.***.***-53

Reu:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Último movimento: Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2026 (01/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 62.134,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA NORONHA MARQUES DE SOUZA· OAB SP 204130· CPF 267.***.***-51

Autor:

NAIARA INSAURIAGA· OAB SP 320376· CPF 839.***.***-53

Autor:

NELSON RAIMUNDO DE FIGUEIREDO· OAB SP 85708· CPF 036.***.***-56

Reu:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Reu:

MELISSA NORONHA MARQUES DE SOUZA· OAB SP 204130· CPF 267.***.***-51

Reu:

NELSON RAIMUNDO DE FIGUEIREDO· OAB SP 85708· CPF 036.***.***-56

Reu:

NAIARA INSAURIAGA· OAB SP 320376· CPF 839.***.***-53

Reu:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINETE NOGUEIRA GONCALVESCPF

DISSIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

DROGARIA ESTACAO RUDGE RAMOS LTDA.

DROGARIA MARCELO LTDACNPJ

DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 10 outros

Reu

ERIKA APARECIDA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Autor:

MELISSA NORONHA MARQUES DE SOUZA· OAB SP 204130· CPF 267.***.***-51

Autor:

NELSON RAIMUNDO DE FIGUEIREDO· OAB SP 85708· CPF 036.***.***-56

Autor:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Autor:

NAIARA INSAURIAGA· OAB SP 320376· CPF 839.***.***-53

Reu:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Reu:

MELISSA NORONHA MARQUES DE SOUZA· OAB SP 204130· CPF 267.***.***-51

Reu:

NELSON RAIMUNDO DE FIGUEIREDO· OAB SP 85708· CPF 036.***.***-56

Reu:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Reu:

NAIARA INSAURIAGA· OAB SP 320376· CPF 839.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (22/05/2026)

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