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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIO ANTUNES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

PAMELLA BARCELOS SOARES CUNHA· CPF 117.***.***-58

Reu:

JADER BARCELOS DA CUNHA· OAB MG 152627· CPF 813.***.***-91

Reu:

KARLO ERNANDES CORREA DE CARVALHO· OAB MG 84072· CPF 795.***.***-04

Reu:

LUCAS DA SILVA RODRIGUES GUEDES· CPF 165.***.***-44

Reu:

JESSICA LAYNNE ANTUNES VIEIRA· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Juntada de Carta rogatória (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ANTUNES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARLO ERNANDES CORREA DE CARVALHO

Autor:

JESSICA LAYNNE ANTUNES VIEIRA

Autor:

LUCAS DA SILVA RODRIGUES GUEDES

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ANTUNES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARLO ERNANDES CORREA DE CARVALHO

Autor:

JESSICA LAYNNE ANTUNES VIEIRA

Autor:

LUCAS DA SILVA RODRIGUES GUEDES

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ANTUNES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KARLO ERNANDES CORREA DE CARVALHO

Autor:

JESSICA LAYNNE ANTUNES VIEIRA

Autor:

LUCAS DA SILVA RODRIGUES GUEDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIO ANTUNES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAMELLA BARCELOS SOARES CUNHA

Autor:

JADER BARCELOS DA CUNHA· OAB MG 152627

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO ANTUNES VIEIRA

Reu

ELIO ANTUNES VIEIRA

Advogados

Autor:

KARLO ERNANDES CORREA DE CARVALHO· OAB MG 84072· CPF 795.***.***-04

Autor:

JESSICA LAYNNE ANTUNES VIEIRA· OAB MG 135157· CPF 089.***.***-05

Autor:

LUCAS DA SILVA RODRIGUES GUEDES· OAB MG 237795

Autor:

PAMELLA BARCELOS SOARES CUNHA· OAB MG 211376

Autor:

JADER BARCELOS DA CUNHA· OAB MG 152627· CPF 813.***.***-91

Reu:

KARLO ERNANDES CORREA DE CARVALHO· OAB MG 84072· CPF 795.***.***-04

Reu:

JESSICA LAYNNE ANTUNES VIEIRA· OAB MG 135157· CPF 089.***.***-05

Reu:

LUCAS DA SILVA RODRIGUES GUEDES· OAB MG 237795

Reu:

PAMELLA BARCELOS SOARES CUNHA· OAB MG 211376

Reu:

JADER BARCELOS DA CUNHA· OAB MG 152627· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

11/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO ANTUNES VIEIRA

Reu

ELIO ANTUNES VIEIRA

Advogados

Autor:

KARLO ERNANDES CORREA DE CARVALHO· OAB MG 84072· CPF 795.***.***-04

Autor:

JESSICA LAYNNE ANTUNES VIEIRA· OAB MG 135157· CPF 089.***.***-05

Autor:

LUCAS DA SILVA RODRIGUES GUEDES· OAB MG 237795

Autor:

PAMELLA BARCELOS SOARES CUNHA· OAB MG 211376

Autor:

JADER BARCELOS DA CUNHA· OAB MG 152627· CPF 813.***.***-91

Reu:

KARLO ERNANDES CORREA DE CARVALHO· OAB MG 84072· CPF 795.***.***-04

Reu:

JESSICA LAYNNE ANTUNES VIEIRA· OAB MG 135157· CPF 089.***.***-05

Reu:

LUCAS DA SILVA RODRIGUES GUEDES· OAB MG 237795

Reu:

PAMELLA BARCELOS SOARES CUNHA· OAB MG 211376

Reu:

JADER BARCELOS DA CUNHA· OAB MG 152627· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora MARECHAL DEODORO, 662, CENTRO, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-900 PROCESSO Nº: 0014253-06.2023.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ELIO ANTUNES VIEIRA CPF: 003.295.216-32 Em anexo segue demonstrativo de... (10/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

Reu

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

PAMELLA BARCELOS SOARES CUNHA· OAB MG 211376

Autor:

JADER BARCELOS DA CUNHA· OAB MG 152627· CPF 813.***.***-91

Reu:

PAMELLA BARCELOS SOARES CUNHA· OAB MG 211376

Reu:

JADER BARCELOS DA CUNHA· OAB MG 152627· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008996-79.2024.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): PAMELLA BARCELOS SOARES CUNHA (OAB MG211376) ADVOGADO(A): JADER BARCELOS DA CUNHA (OAB MG152627) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 30/06/2025 - COMUNICAÇÕES (01/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

Reu

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

PAMELLA BARCELOS SOARES CUNHA· OAB MG 211376

Autor:

JADER BARCELOS DA CUNHA· OAB MG 152627· CPF 813.***.***-91

Reu:

PAMELLA BARCELOS SOARES CUNHA· OAB MG 211376

Reu:

JADER BARCELOS DA CUNHA· OAB MG 152627· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MALAQUIASCPF

Advogados

Autor:

JADER BARCELOS DA CUNHA· OAB MG 152627· CPF 813.***.***-91

Autor:

PAMELLA BARCELOS SOARES CUNHA· OAB MG 211376

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERALUCE FANTUSCO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAMELLA BARCELOS SOARES CUNHA· OAB MG 211376

Autor:

JADER BARCELOS DA CUNHA· OAB MG 152627· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Custeio de Assistência MédicaApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

08/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/11/2023)

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