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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 22.759,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 130.333,17

Autor

JOSE MAURO PINTO DE CASTRO FILHOCPF

MARILIA RODRIGUES LEITE DE CASTROCPF

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

JOSE MAURO PINTO DE CASTRO FILHOCPF

MARILIA RODRIGUES LEITE DE CASTROCPF

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S· OAB MS 350

Autor:

JOÃO AUGUSTO NEVES DE SOUZA· OAB MS 24259· CPF 044.***.***-54

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S· OAB MS 350

Reu:

JOÃO AUGUSTO NEVES DE SOUZA· OAB MS 24259· CPF 044.***.***-54

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 327.113,57

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARILDA RODRIGUES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RONALDO GUARCONI· OAB MG 26377· CPF 003.***.***-15

Reu:

CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA LACERDA· OAB MG 39055· CPF 166.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA ALVES DE FREITAS· OAB MG 114235· CPF 069.***.***-41

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (06/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 327.113,57

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARILDA RODRIGUES DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

RONALDO GUARCONI· OAB MG 26377· CPF 003.***.***-15

Reu:

CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA LACERDA· OAB MG 39055· CPF 166.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA ALVES DE FREITAS· OAB MG 114235· CPF 069.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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