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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PIACENTINI STIVANINCPF

Reu

JOAO FABIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ZAIRA BELLOTO FELISBERTO DOS REIS· OAB MG 172007

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL PIACENTINI STIVANINCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

JOAO FABIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ZAIRA BELLOTO FELISBERTO DOS REIS· OAB MG 172007

Reu:

ZAIRA BELLOTO FELISBERTO DOS REIS· OAB MG 172007

Último movimento: Trânsito em julgado (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN EDUARDO CERINO FELICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CAROLINA CERINO FELÍCIO· OAB SP 439295

Autor:

RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 151272

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN EDUARDO CERINO FELICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 151272· CPF 061.***.***-20

Autor:

MARIANA CAROLINA CERINO FELÍCIO· OAB SP 439295

Reu:

RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 151272· CPF 061.***.***-20

Reu:

MARIANA CAROLINA CERINO FELÍCIO· OAB SP 439295

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN EDUARDO CERINO FELICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 151272· CPF 061.***.***-20

Autor:

MARIANA CAROLINA CERINO FELÍCIO· OAB SP 439295

Reu:

RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 151272· CPF 061.***.***-20

Reu:

MARIANA CAROLINA CERINO FELÍCIO· OAB SP 439295

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 Agravante(s) - JONATHAN EDUARDO CERINO FELICIO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça... (20/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER BUZZOCPF

Reu

DANIELA BARON PALINICPF

Outros

MARIANA CAROLINA CERINO FELÍCIO· OAB SP 439295

GUSTAVO BELLONI RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 257657

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIANA CAROLINA CERINO FELICIO· OAB SP 439295

Autor:

TALYTHA CRISTINA LEONCIO· OAB MG 189662

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 23.500,00

Autor

FELIPE HERMANO TEIXEIRACPF

Reu

MARIANA LUIZA CERINO CILLICPF

Advogados

Autor:

LAIS FUJIMORI BRESSAN· OAB MS 27371

Reu:

PLÍNIO JOSÉ TUDE NAKASHIAN· OAB MS 15393· CPF 711.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 23.500,00

Autor

FELIPE HERMANO TEIXEIRACPF

Reu

MARIANA LUIZA CERINO CILLICPF

Advogados

Autor:

LAIS FUJIMORI BRESSAN· OAB MS 27371· CPF 018.***.***-06

Reu:

PLÍNIO JOSÉ TUDE NAKASHIAN· OAB MS 15393· CPF 711.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE HERMANO TEIXEIRACPF

Reu

MARIANA LUIZA CERINO CILLICPF

Advogados

Autor:

LAIS FUJIMORI BRESSAN· OAB MS 27371· CPF 018.***.***-06

Autor:

PLÍNIO JOSÉ TUDE NAKASHIAN· OAB MS 15393· CPF 711.***.***-15

Reu:

LAIS FUJIMORI BRESSAN· OAB MS 27371· CPF 018.***.***-06

Reu:

PLÍNIO JOSÉ TUDE NAKASHIAN· OAB MS 15393· CPF 711.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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