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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULO ROGERIO BANDOLE BOECHATCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA - MUNICIPIO DE ITAPERUNA

Advogados

Autor:

RAUL TRAVASSOS NETO· OAB RJ 118399· CPF 072.***.***-14

Reu:

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO MACHADO MATTOS· OAB RJ 155030· CPF 005.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79 (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULO ROGERIO BANDOLE BOECHATCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA

Advogados

Autor:

RAUL TRAVASSOS NETO· OAB RJ 118399· CPF 072.***.***-14

Reu:

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO MACHADO MATTOS· OAB RJ 155030· CPF 005.***.***-41

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 4.786,08

Autor

LETICIA NOGUEIRA CARVALHAL BOTELHOCPF

DP DE FAZENDA PUBLICA DE ITAPERUNA ( 4912 )

DAGMAR NOGUEIRA CARVALHAL BOTELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE NOGUEIRA CARVALHAL BOTELHO· OAB RJ 213686· CPF 137.***.***-16

Autor:

WELLINGTON NOGUEIRA GENTIL· OAB RJ 198766· CPF 134.***.***-35

Outros

KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ· OAB RJ 141371· CPF 030.***.***-69

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

FABIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 86079

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA NOGUEIRA CARVALHAL BOTELHO REP/P/S/CURADORA DAGMAR NOGUEIRA CARVALHAL BOTELHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 48.447,38

Autor

DORCELINA DE SOUZA MELLO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNA - MUNICIPIO DE ITAPERUNA

Advogados

Autor:

MORENO CURY ROSELLI· OAB RJ 196423· CPF 309.***.***-66

Autor:

MONICA MATHIAS DE LYRA· OAB RJ 158965· CPF 108.***.***-17

Autor:

ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO· OAB RJ 196289· CPF 146.***.***-33

Outros

KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ· OAB RJ 141371· CPF 030.***.***-69

FABIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 86079

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 48.447,38

Autor

DORCELINA DE SOUZA MELLO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

MORENO CURY ROSELLI· OAB RJ 196423· CPF 309.***.***-66

Autor:

MONICA MATHIAS DE LYRA· OAB RJ 158965· CPF 108.***.***-17

Autor:

ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO· OAB RJ 196289· CPF 146.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 4.193,48

Autor

ADRIANA MEDEIROS DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA DA SILVA ARAUJO· OAB RJ 231902· CPF 088.***.***-75

Autor:

MARLON DA SILVA FIGUEIRA· OAB RJ 152763· CPF 101.***.***-66

Autor:

MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO· OAB RJ 152330· CPF 926.***.***-87

Autor:

RAYLA DOS SANTOS PRAZERES· OAB RJ 231843· CPF 126.***.***-88

Reu:

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA· OAB RJ 142414· CPF 072.***.***-55

Outros

KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ· OAB RJ 141371· CPF 030.***.***-69

FABIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 86079

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 4.193,48

Autor

ADRIANA MEDEIROS DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA DA SILVA ARAUJO· OAB RJ 231902· CPF 088.***.***-75

Autor:

MARLON DA SILVA FIGUEIRA· OAB RJ 152763· CPF 101.***.***-66

Autor:

MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO· OAB RJ 152330· CPF 926.***.***-87

Autor:

RAYLA DOS SANTOS PRAZERES· OAB RJ 231843· CPF 126.***.***-88

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 6.658,43

Autor

ITALOEMA DAS GRACAS LEONARDO LINHARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Reu:

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA· OAB RJ 142414· CPF 072.***.***-55

Outros

KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ· OAB RJ 141371· CPF 030.***.***-69

FABIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 86079

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITP02VARA -> TJRJ (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 6.658,43

Autor

ITALOEMA DAS GRACAS LEONARDO LINHARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHA· OAB RJ 143632· CPF 076.***.***-04

Reu:

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA· OAB RJ 142414· CPF 072.***.***-55

Outros

KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ· OAB RJ 141371· CPF 030.***.***-69

FABIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 86079

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHA· OAB RJ 143632· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 38.687,11

Autor

ALINE CORREA DE QUEIROZ MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO· OAB RJ 196289· CPF 146.***.***-33

Autor:

MORENO CURY ROSELLI· OAB RJ 196423· CPF 309.***.***-66

Reu:

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA· OAB RJ 142414· CPF 072.***.***-55

Outros

KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ· OAB RJ 141371· CPF 030.***.***-69

FABIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 86079

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CORREA DE QUEIROZ MOTA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 38.687,11

Autor

ALINE CORREA DE QUEIROZ MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 44.564,40

Autor

LIDIA CRISTINA MEIRELES DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO· OAB RJ 245355· CPF 057.***.***-57

Outros

KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ· OAB RJ 141371· CPF 030.***.***-69

FABIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 86079

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

Último movimento: Conclusos ao Juiz (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

LEANDRO GABRIEL SOBREIRA VITORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODOLPHO DA SILVA· OAB RJ 227096· CPF 114.***.***-11

Outros

KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ· OAB RJ 141371· CPF 030.***.***-69

FABIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 86079

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA RICARDINA DA SILVA FERREIRACPF

MARLI FERREIRA DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

LARA TARDIN FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 219445· CPF 103.***.***-23

Reu:

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA· OAB RJ 142414· CPF 072.***.***-55

Outros

KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ· OAB RJ 141371· CPF 030.***.***-69

FABIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 86079

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA RICARDINA DA SILVA FERREIRACPF

MARLI FERREIRA DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

Advogados

Autor:

LARA TARDIN FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 219445· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RICARDINA DA SILVA FERREIRACPF

MARLI FERREIRA DA FONSECA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

Advogados

Autor:

LARA TARDIN FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 219445· CPF 103.***.***-23

Autor:

FABIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 86079

Autor:

KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ· OAB RJ 141371· CPF 030.***.***-69

Autor:

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

Reu:

LARA TARDIN FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 219445· CPF 103.***.***-23

Reu:

FABIO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 86079

Reu:

KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ· OAB RJ 141371· CPF 030.***.***-69

Reu:

ERECI ROSA· OAB RJ 75896· CPF 400.***.***-04

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