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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VINICIUS LEANDRO SOARES DE LIMACPF

MARCIA DE FATIMA DE LIMACPF

JOAO CARLOS VICENTECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALISSON DE CAMARGO· OAB SC 046309· CPF 062.***.***-93

Reu:

SANDRA MARA ZACKO· OAB SC 020119· CPF 601.***.***-20

Reu:

MARINA MARTINS· OAB SC 052945· CPF 072.***.***-44

Reu:

ANA PAULA BECKERT· OAB SC 052691· CPF 089.***.***-94

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50259406220258240000/TJSC (16/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 25.447,87

Autor

CESAR PAESCPF

Reu

GERABANK ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

VALDINEI ANTONIO DOMINGUES BONETTICPF

LAURECI TEREZINHA BONETTICPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO VIEIRA· OAB PR 020967· CPF 724.***.***-00

Autor:

MARCIO TADEU LIMA· OAB PR 069246· CPF 572.***.***-68

Reu:

MARINA MARTINS· OAB SC 052945· CPF 072.***.***-44

Reu:

ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA· OAB SC 035643· CPF 591.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 674 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

11/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR PAES

Reu

LAURECI TEREZINHA BONETTICPF

Advogados

Autor:

MARCIO TADEU LIMA· OAB PR 69246· CPF 572.***.***-68

Autor:

MAURÍCIO VIEIRA· OAB PR 20967· CPF 724.***.***-00

Autor:

MARCIO TADEU LIMA· OAB PR 069246· CPF 572.***.***-68

Autor:

MAURÍCIO VIEIRA· OAB PR 020967· CPF 724.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA· OAB SC 035643· CPF 591.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO TADEU LIMA· OAB PR 069246· CPF 572.***.***-68

Reu:

MAURÍCIO VIEIRA· OAB PR 020967· CPF 724.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA· OAB SC 035643· CPF 591.***.***-34

Reu:

MARINA MARTINS· OAB SC 052945· CPF 072.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301353-05.2014.8.24.0022/SC EXEQUENTE: CESAR PAES ADVOGADO(A): MARCIO TADEU LIMA (OAB PR069246) ADVOGADO(A): MAURÍCIO VIEIRA (OAB PR020967) DESPACHO/DECISÃO À parte credora. (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Outros

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

MARINA MARTINS· OAB SC 052945· CPF 072.***.***-44

ANA PAULA SCHLICKMANN DE SOUZA· OAB SC 046735· CPF 085.***.***-39

WILLIAM RIBEIRO GOULART· OAB SC 038247· CPF 034.***.***-83

ISABELA CANHOTO DE ARAUJO· OAB PR 037997

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019120-80.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 1 (26/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BIGUACU/SCCNPJ

ALFEU DIASCPF

LIDIANE BATISTACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ERON DE FARIAS GIPP· CPF 026.***.***-69

Reu:

MATHEUS DE MEDEIROS RICHARTZ· OAB SC 069807· CPF 120.***.***-11

Reu:

YANKA MACHADO SCHUSLER· OAB SC 060053· CPF 050.***.***-84

Reu:

MARCOS VINICIOS GONÇALVES· OAB SC 050239· CPF 079.***.***-51

Reu:

NAYARA PRIM· OAB SC 065447· CPF 086.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MARINA MARTINS MANESCHYCPF

Reu

SOCIO-ADMINISTRADOR DO CENTRO DE EXTENSAO, TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL - CETAP (RICARDO AUGUSTO LOBO GLUCK PAUL)

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

ESTADO DO PARA

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO C-209/PGE (GABRIELA COUTEIRO DUARTE)

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MARTINS MANESCHY· OAB PA 23341· CPF 013.***.***-59

Autor:

GEORGE LUCAS AGUIAR MACHADO· OAB PA 23882

Reu:

DIOGO RODRIGUES FERREIRA· OAB PA 13380· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NISA DO SOCORRO MONTEIRO GONCALVESCPF

TELMA DE FATIMA GONCALVES NERYCPF

LEONIDAS MONTEIRO GONCALVESCPF

MARIA LUCIA GONCALVES QUINTANACPF

MARIA BENEDITA MONTEIRO GONCALVESCPF

Outros

MARINA MARTINS MANESCHY· OAB PA 23341· CPF 013.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 10.700,00

Autor

RONILSON DOS SANTOS CARVALHOCPF

ODETE DE FARIAS MARQUESCPF

Reu

ODONTO 3D RADIOLOGIA DIGITAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MARTINS MANESCHY· OAB PA 23341· CPF 013.***.***-59

Autor:

AMANDA MAIA RAMALHO· OAB PA 23331· CPF 526.***.***-91

Autor:

LUCIANA VILHENA VIEIRA· CPF 424.***.***-34

Autor:

RENAN SANTOS PRIMAVERA· OAB PA 24105· CPF 015.***.***-60

Reu:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Outros

LUCIANA VILHENA VIEIRA· OAB PA 17680

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

WESLEN COELHO LISBOACPF

Reu

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARACNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR· OAB PA 20653· CPF 964.***.***-91

MARINA MARTINS MANESCHY· OAB PA 23341· CPF 013.***.***-59

AMANDA MAIA RAMALHO· OAB PA 23331· CPF 526.***.***-91

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 35.200,00

Autor

WESLEN COELHO LISBOACPF

Reu

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MAIA RAMALHO· OAB PA 23331· CPF 526.***.***-91

Autor:

MARINA MARTINS MANESCHY· OAB PA 23341· CPF 013.***.***-59

Reu:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR· OAB PA 20653

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1240 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 20.434,57

Autor

CLEIDE HELENA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Advogados

Autor:

MAXWELL MORENO DA SILVA· CPF 031.***.***-78

Autor:

AMANDA MAIA RAMALHO· OAB PA 23331· CPF 526.***.***-91

Autor:

MARINA MARTINS MANESCHY· OAB PA 23341· CPF 013.***.***-59

Reu:

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 20.434,57

Autor

CLEIDE HELENA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Advogados

Autor:

AMANDA MAIA RAMALHO· OAB PA 23331· CPF 526.***.***-91

Autor:

MARINA MARTINS MANESCHY· OAB PA 23341· CPF 013.***.***-59

Reu:

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 24.158,14

Autor

MARINA MARTINS MANESCHYCPF

ANA AURORA HURLEY MARTINS MANESCHYCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

MARINA MARTINS MANESCHY· OAB PA 23341· CPF 013.***.***-59

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

RAFAELA FONTOURA SANTOS· OAB BA 70284· CPF 858.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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