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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 1.177,32

Autor

ARLEI DE OLIVEIRA MECNPJ

Reu

MARIANA NOTARIOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Autor:

LEANDRO DE MELO FÉLIX· OAB MS 25955· CPF 048.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA COSTA DE MENDONCA UCHOA

Autor:

AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR

Autor:

ISABELA COSTA DE MENDONCA UCHOA

Autor:

AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR

Autor:

ISABELA COSTA DE MENDONCA UCHOA

Autor:

AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Juntada de documento (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA COSTA DE MENDONCA UCHOA

Autor:

AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO

Autor:

ISABELA COSTA DE MENDONCA UCHOA

Autor:

AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO

Autor:

AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA

Autor:

ISABELA COSTA DE MENDONCA UCHOA

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

JOSE FRANCISCO BUENO

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO

Reu:

AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7070168-47.2022.8.22.0001. Apelante: InfraCommerce Tatix Comércio e Participações Ltda (Tatix Comércio e Participações Sociedade Unipessoal Ltda) Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB/SP 276957) Advogada: Isabela Costa de Mendonça Uchôa (OAB/SP 432208) Advogada: Rosária Alves da Cruz José (OAB/SP 502672) Advogada: Stefany Costa Silva (OAB/SP 472174) Advogada: Mariana Rolemberg Notário (OAB/SP 417164) Advogada: Aline Cardoso Batista (OAB/SP 457118) Advo... (26/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INFRACOMMERCE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Autor:

ISABELA COSTA DE MENDONCA UCHOA· CPF 099.***.***-18

Autor:

STEFANY COSTA SILVA· CPF 465.***.***-80

Autor:

JULIANA PEREIRA AFONSO· CPF 498.***.***-69

Autor:

MARIANA ROLEMBERG NOTARIO· CPF 049.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/06/2023)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Condições DegradantesIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 107.296,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURINI FERREIRA· OAB PR 57477· CPF 368.***.***-02

Reu:

GUSTAVO DI SERIO DIAS· OAB SP 286158· CPF 316.***.***-51

Reu:

SIMONE FLAVIA DIAS ANDRADE· OAB SP 303811· CPF 349.***.***-69

Reu:

MARIANA ROLEMBERG NOTARIO· OAB SP 417164· CPF 049.***.***-37

Reu:

PAULA BEATRIZ DUTRA GARCEZ DE ARAUJO· OAB SP 353010· CPF 051.***.***-08

Reu:

HELLEN SUSAN FARINELLI CAMPOS· OAB SP 406479· CPF 441.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (08/04/2026)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Condições DegradantesIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 107.296,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DI SERIO DIAS· OAB SP 286158· CPF 316.***.***-51

Autor:

SIMONE FLAVIA DIAS ANDRADE· OAB SP 303811· CPF 349.***.***-69

Autor:

MARIANA ROLEMBERG NOTARIO· OAB SP 417164· CPF 049.***.***-37

Autor:

PAULA BEATRIZ DUTRA GARCEZ DE ARAUJO· OAB SP 353010· CPF 051.***.***-08

Autor:

HELLEN SUSAN FARINELLI CAMPOS· OAB SP 406479· CPF 441.***.***-12

Reu:

THIAGO VENTURINI FERREIRA· OAB PR 57477· CPF 368.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/04/2025)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Condições DegradantesIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 107.296,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas in ItinereDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 48.478,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TOME JESUS· OAB PR 30907· CPF 879.***.***-87

Autor:

HUGO RAFAEL TOME JESUS· OAB PR 43343· CPF 039.***.***-51

Reu:

MARIANA ROLEMBERG NOTARIO· OAB SP 417164· CPF 049.***.***-37

Reu:

PAULA BEATRIZ DUTRA GARCEZ DE ARAUJO· OAB SP 353010· CPF 051.***.***-08

Reu:

HELLEN SUSAN FARINELLI CAMPOS· OAB SP 406479· CPF 441.***.***-12

Reu:

SIMONE FLAVIA DIAS ANDRADE· OAB SP 303811· CPF 349.***.***-69

Reu:

GUSTAVO DI SERIO DIAS· OAB SP 286158· CPF 316.***.***-51

Outros

MARCELO JANINI GOMES· OAB PR 67088

STEPHANIE CAROLINE TENDOLO· OAB SP 496201· CPF 471.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041600301029000000083718384?instancia=3 (22/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 48.478,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ROLEMBERG NOTARIO· OAB SP 417164· CPF 049.***.***-37

Autor:

PAULA BEATRIZ DUTRA GARCEZ DE ARAUJO· OAB SP 353010· CPF 051.***.***-08

Autor:

HELLEN SUSAN FARINELLI CAMPOS· OAB SP 406479· CPF 441.***.***-12

Autor:

SIMONE FLAVIA DIAS ANDRADE· OAB SP 303811· CPF 349.***.***-69

Autor:

STEPHANIE CAROLINE TENDOLO· CPF 471.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO TOME JESUS· OAB PR 30907· CPF 879.***.***-87

Reu:

HUGO RAFAEL TOME JESUS· OAB PR 43343· CPF 039.***.***-51

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (01/12/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 48.478,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ROLEMBERG NOTARIO· OAB SP 417164· CPF 049.***.***-37

Autor:

PAULA BEATRIZ DUTRA GARCEZ DE ARAUJO· OAB SP 353010· CPF 051.***.***-08

Autor:

HELLEN SUSAN FARINELLI CAMPOS· OAB SP 406479· CPF 441.***.***-12

Autor:

SIMONE FLAVIA DIAS ANDRADE· OAB SP 303811· CPF 349.***.***-69

Autor:

STEPHANIE CAROLINE TENDOLO· CPF 471.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO TOME JESUS· OAB PR 30907· CPF 879.***.***-87

Reu:

HUGO RAFAEL TOME JESUS· OAB PR 43343· CPF 039.***.***-51

Reu:

SIMONE FLAVIA DIAS ANDRADE· OAB SP 303811· CPF 349.***.***-69

Reu:

HELLEN SUSAN FARINELLI CAMPOS· OAB SP 406479· CPF 441.***.***-12

Reu:

PAULA BEATRIZ DUTRA GARCEZ DE ARAUJO· OAB SP 353010· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (15/04/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON FERNANDES DOS SANTOS

EVANDRO GABAO CAMPANARICPF

JOAO CARLOS VICHETICPF

JOSE CARLOS FIGUEIRA JUNIOR

Reu

UMOE BIOENERGY S.A.CPF

Advogados

Autor:

DAIANE DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 438738· CPF 336.***.***-94

Autor:

SIMONE FLAVIA DIAS ANDRADE· OAB SP 303811· CPF 349.***.***-69

Autor:

MARIANA ROLEMBERG NOTARIO· OAB SP 417164· CPF 049.***.***-37

Autor:

HELLEN SUSAN FARINELLI CAMPOS· OAB SP 406479· CPF 441.***.***-12

Autor:

MARCIA RIBEIRO COSTA D ARCE· OAB SP 159141· CPF 158.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DAIANE DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 438738· CPF 336.***.***-94

Reu:

SIMONE FLAVIA DIAS ANDRADE· OAB SP 303811· CPF 349.***.***-69

Reu:

MARIANA ROLEMBERG NOTARIO· OAB SP 417164· CPF 049.***.***-37

Reu:

HELLEN SUSAN FARINELLI CAMPOS· OAB SP 406479· CPF 441.***.***-12

Reu:

MARCIA RIBEIRO COSTA D ARCE· OAB SP 159141· CPF 158.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON FERNANDES DOS SANTOS (14/11/2025)

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