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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 297.182,35

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

REGHINI & BACAN HOSPEDARIA LIMITADA - MECNPJ

ESPOLIO - JOSE AUGUSTO BACANCPF

FATIMA DONIZETI MASSOCA BACANCPF

AUGUSTO REGHINICPF

MARIA APARECIDA MASSOCA REGHINICPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/1999

Distribuição

13/07/1999

Valor

R$ 224.647,49

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PANORAMA PALACE HOTEL LIMITADACNPJ

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS NEVESCPF

MARLUCE DA CONCEICAO NEVES PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/1996

Distribuição

26/03/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANORAMA PALACE HOTEL LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO FERNANDO COELHO MARQUES· CPF 963.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2001

Distribuição

04/07/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANORAMA PALACE HOTEL LIMITADACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2025 23:59. (12/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2001

Distribuição

10/01/2001

Valor

R$ 831.366,43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANORAMA PALACE HOTEL LIMITADACNPJ

MARLUCE DA CONCEICAO NEVES PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/10/2023)

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