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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021730-96.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (25/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL VITORIANO SATURNINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

POSSEHL ERZKONTOR DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E ASSESSORIA TECNICA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO RISTOW· OAB SC 013196· CPF 887.***.***-72

Autor:

DANIEL FARIA ISFER DE LIMA· OAB SC 050858· CPF 072.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SANTOS DA CRUZCPF

DORIVAL VITORIANO SATURNINOCPF

POSSEHL ERZKONDOR DO BRASIL

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA· CPF 337.***.***-80

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· OAB SC 036422· CPF 014.***.***-80

Autor:

ROGÉRIO RISTOW· OAB SC 013196· CPF 887.***.***-72

Autor:

OSWALDO ANDRE FABRIS· CPF 946.***.***-49

Autor:

HELOISA DOS SANTOS UEDA FABRIS· CPF 352.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0 (22/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JHONYS FERNANDO SOUZA DE GODOIOCPF

FELIPE SILVA DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BRAGA SILVA· OAB PR 093029· CPF 051.***.***-04

Autor:

MATHEUS MELLO DOS SANTOS· OAB PR 107772· CPF 076.***.***-14

Autor:

RAFAEL FERREIRA DALL'AMICO· OAB PR 093466· CPF 443.***.***-40

Autor:

ROZANGELA DE OLIVEIRA VERISSIMO· CPF 546.***.***-97

Autor:

MARCOS ARAUJO· CPF 786.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Outros

DANIEL FARIA ISFER DE LIMA· OAB SC 050858

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FELIPE SILVA DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

JHONYS FERNANDO SOUZA DE GODOIOCPF

FELIPE SILVA DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BRAGA SILVA· OAB PR 093029· CPF 051.***.***-04

Autor:

MATHEUS MELLO DOS SANTOS· OAB PR 107772· CPF 076.***.***-14

Autor:

RAFAEL FERREIRA DALL'AMICO· OAB PR 093466· CPF 443.***.***-40

Autor:

NATALIA IDALICE DA SILVA· OAB SC 058781· CPF 108.***.***-88

Autor:

ROGÉRIO RISTOW· OAB SC 013196· CPF 887.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (12/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOILSON SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CARLOS FISCHER· OAB SC 34339· CPF 033.***.***-67

Reu:

FERNANDO RAFAEL CORREA· OAB SC 25585· CPF 005.***.***-86

Reu:

ROGERIO RISTOW· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de recurso de sentença (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOILSON SOUSA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

RODRIGO CARLOS FISCHER· OAB SC 34339· CPF 033.***.***-67

Reu:

FERNANDO RAFAEL CORREA· OAB SC 25585· CPF 005.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Réu: Joilson Sousa do Nascimento Intimação - SENTENÇA Processo nº: 0000663-69.2016.8.11.0045 Vistos, Trata-se de ação penal iniciada a partir de denúncia protocolada pelo Ministério Público Estadual, no status de titular da ação penal pública, e por meio da qual imputa a Joilson Sousa do Nascimento e Donir José Do... (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 5.191,33

Autor

CASAS BANDEIRANTES LTDACPF

Reu

RNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

RHAFER IND E COM LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

CECILIO TIBURTINO CAVALCANTE DE LIMA· OAB PE 23267· CPF 030.***.***-67

Autor:

FABIANA ALVES BERNARDINO· CPF 104.***.***-46

Reu:

ROGERIO RISTOW· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 43.260,27

Autor

DORIVAL VITORIANO SATURNINOCPF

Reu

PEC - PLANO DE EXPANSAO COMERCIAL EM INFORMATICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO RISTOW· OAB SC 13196· CPF 887.***.***-72

Reu:

NEILAR TEREZINHA LOURENCON MARTINS· OAB PR 9597· CPF 324.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO ZANON· OAB PR 22210· CPF 879.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2013

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

NILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

FABIANA IRALA DE MEDEIROS· OAB PR 50590· CPF 048.***.***-70

Outros

ANDRE NIVALDO DA CUNHA· OAB SC 25860

TIAGO RISTOW· OAB SC 44691· CPF 089.***.***-05

ROGERIO RISTOW· OAB SC 13196· CPF 887.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 237.368,05

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BEATRIZ DE ARAUJO SPIELENZ PASCOALCPF

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA KEIKO TAIRA· OAB PR 34433· CPF 280.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

ANDRE NIVALDO DA CUNHA· OAB SC 25860· CPF 032.***.***-30

Reu:

ROGERIO RISTOW· OAB SC 13196· CPF 887.***.***-72

Outros

STEFANO DAMASCENO GARCIA JUSTO· OAB RJ 215776

JOSE AURELIO BORGES DE MORAES· OAB RJ 63531

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 1.440,00

Autor

R T H COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI-EPPCNPJ

Reu

RNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

BELSINOS FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

URBE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LPCNPJ

PROSPER NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

SANTA CRISTINA FOMENTO MERCANTIL LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA MAGDALENA KOUTZUN DA SILVA· CPF 591.***.***-68

Autor:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 39726· CPF 033.***.***-63

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA· OAB PR 39933· CPF 035.***.***-64

Autor:

ROGERIO EDUARDO DE CARVALHO BIM· OAB PR 30299· CPF 026.***.***-81

Reu:

ANDRE NIVALDO DA CUNHA· OAB SC 25860· CPF 032.***.***-30

Reu:

ROGERIO RISTOW· OAB SC 13196· CPF 887.***.***-72

Reu:

JULIA AMANDA PETRY· OAB RS 102320· CPF 031.***.***-98

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Reu:

GISELLE NORONHA LOCATELLI· OAB SP 199394· CPF 292.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

ELIANE CRISTINA DUTRA ROSA· OAB PR 102811

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 1.440,00

Autor

COMERCIO DO VESTUARIO CATSUZO NAKA EIRELICNPJ

Reu

RNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

BELSINOS FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

SEBASTIAO MAURICIO DOS SANTOS PERES FRANCACNPJ

URBE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LPCNPJ

PROSPER NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CATSUZO NAKA· CPF 151.***.***-78

Autor:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 39726· CPF 033.***.***-63

Autor:

ROGERIO EDUARDO DE CARVALHO BIM· OAB PR 30299· CPF 026.***.***-81

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA· OAB PR 39933· CPF 035.***.***-64

Reu:

ROGERIO RISTOW· OAB SC 13196· CPF 887.***.***-72

Reu:

JULIA AMANDA PETRY· OAB RS 102320· CPF 031.***.***-98

Reu:

TAYNAH MOURA DE CANINI· OAB PR 90741· CPF 075.***.***-20

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Reu:

GISELLE NORONHA LOCATELLI· OAB SP 199394· CPF 292.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (16/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 1.440,00

Autor

KN IGUASSU COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI-EPPCNPJ

Reu

RNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

BELSINOS FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

URBE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LPCNPJ

PROSPER NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

SEBASTIAO MAURICIO DOS SANTOS PERES FRANCACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO KINZO NAKA· CPF 041.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA· OAB PR 39933· CPF 035.***.***-64

Autor:

ROGERIO EDUARDO DE CARVALHO BIM· OAB PR 30299· CPF 026.***.***-81

Autor:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 39726· CPF 033.***.***-63

Reu:

ROGERIO RISTOW· OAB SC 13196· CPF 887.***.***-72

Reu:

JULIA AMANDA PETRY· OAB RS 102320· CPF 031.***.***-98

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Reu:

ROSEANE CRISTINA POLICANTE MARTINS· OAB PR 69930· CPF 180.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/11/2022)

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