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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.911,75

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 10.911,75

Autor

ARLINDO ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO· CPF 084.***.***-10

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/03/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIELLE SANTOS SOUSACPF

Reu

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO· OAB RN 10262· CPF 084.***.***-10

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO· OAB RN 10262· CPF 084.***.***-10

Reu:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0800857-57.2022.8.10.0076 DESPACHO Nos termos dos artigos 689 e 690 do CPC, determino a citação do requerido, via PJE, para manifestação sobre o pedido de habilitação no prazo de cinco dias. Cumpra-se. Após, conclusos. Brejo/MA, 5 de novembro de 2025. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca (07/11/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIELLE SANTOS SOUSACPF

Reu

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO· OAB RN 10262· CPF 084.***.***-10

Autor:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO· OAB RN 10262· CPF 084.***.***-10

Reu:

VANIELLE SANTOS SOUSA· OAB PI 17904· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOANDSON SOUSA FARIASCPF

Reu

CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA LUCENA VERÍSSIMO BARROSO· OAB RN 11768· CPF 079.***.***-96

Autor:

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO· OAB RN 10262· CPF 084.***.***-10

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

DEBORA MARCELO ALEXANDRE· OAB RS 101112· CPF 883.***.***-15

Reu:

SHEILA GUGEL DOS SANTOS· CPF 008.***.***-06

Reu:

LINDSEY PAULA PEREIRA BRUM TRIEWEILER· CPF 812.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/12/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 30.717,90

Autor

ANADIANA PEREIRA TETEOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6323· CPF 036.***.***-27

Autor:

GUSTAVO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6313· CPF 028.***.***-45

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

LEONARDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 10010· CPF 057.***.***-05

Reu:

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO· OAB RN 10262· CPF 084.***.***-10

Reu:

ANNA EMANUELLE DELGADO VIEIRA CARVALHO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 18116· CPF 056.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANADIANA PEREIRA TETEO ADVOGADO(A): SERGIO SIMONETTI GALVAO APELADO: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE, MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO registrado(a) civilmente como MARIAN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara C... (27/07/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 30.717,90

Autor

ANADIANA PEREIRA TETEOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO em 12/09/2023 23:59. (13/09/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JEANE MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULARCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA LUCENA VERÍSSIMO BARROSO· OAB RN 11768· CPF 079.***.***-96

Autor:

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO· OAB RN 10262· CPF 084.***.***-10

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· OAB RN 21682· CPF 686.***.***-87

Reu:

LARISSA ALVES VIEIRA LEITE· OAB PB 23976· CPF 107.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTUR GOMES DA SILVACPF

Reu

ADRIANA DA COSTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO· OAB RN 10262· CPF 084.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTUR GOMES DA SILVACPF

Reu

ADRIANA DA COSTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO· OAB RN 10262· CPF 084.***.***-10

Autor:

RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 18301· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIOGO PEREIRA SALUSTIANOCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO· OAB RN 10262· CPF 084.***.***-10

Autor:

RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 18301· CPF 062.***.***-60

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (01/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

OI MOVEL S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DIOGO PEREIRA SALUSTIANOCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO· OAB RN 10262· CPF 084.***.***-10

Reu:

RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 18301· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/02/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR GOMES DA SILVACPF

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO· OAB RN 10262· CPF 084.***.***-10

Autor:

RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 18301· CPF 062.***.***-60

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR GOMES DA SILVACPF

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 23.230,00

Autor

FREDERICO MARINHO PIRES DA CUNHACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO· OAB RN 10262· CPF 084.***.***-10

Autor:

JULIANA MARINHO REGIS· OAB RN 8493· CPF 048.***.***-45

Autor:

RENATA COSTA SOARES GURGEL DA NOBREGA· OAB RN 12746· CPF 051.***.***-92

Autor:

RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 18301· CPF 062.***.***-60

Reu:

BRUNO COSTA SALDANHA· OAB RN 8031· CPF 106.***.***-10

Reu:

SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO· OAB RN 10374· CPF 011.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2023. (03/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 23.230,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA BONFIMCNPJ

Reu

FREDERICO MARINHO PIRES DA CUNHACPF

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2022. (06/10/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 15.481,36

Autor

MAURICIO MOURA DE MORAISCPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ROCHA MARTINS VITORINO· OAB RN 10262· CPF 084.***.***-10

Reu:

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS· OAB PE 15131· CPF 780.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 15.481,36

Autor

MAURICIO MOURA DE MORAISCPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2023)

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