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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2005

Distribuição

12/03/2005

Valor

R$ 1.745.973,21

Autor

MARIA DE LOURDES DA COSTA VALECPF

MARIO CASTRO DA SILVACPF

MANOEL MIGUEL DA TRINDADECPF

MARIA LUCIA DA SILVA MILERCPF

MARIA DO CARMO AGUIAR COSTACPF

+ 207 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

Autor:

ADRIANA BRITO PELICER· OAB RO 254· CPF 128.***.***-77

Autor:

DENNIS GIOVANNI SOUSA DOS SANTOS· OAB AM 961· CPF 607.***.***-53

Autor:

UELTON CAMPOS SILVA· CPF 060.***.***-80

Autor:

JOSE BRUNO CECONELLO· OAB RO 1855· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

13/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA RODRIGUES DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Outros

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

13/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA RODRIGUES DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 41.284,65

Autor

MARINA APARECIDA RODRIGUES DE AGUIARCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

Autor:

JOAO BATISTA ANTONIOLO· OAB MT 14281· CPF 283.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA APARECIDA RODRIGUES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

Autor:

JOAO BATISTA ANTONIOLO· OAB MT 14281· CPF 283.***.***-94

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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