MARINA VELOSO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2008

Distribuição

30/05/2008

Valor

R$ 14.101,57

Reu

MARINA VELOSOCPF

Advogados

Reu:

ILIDIO ANTONIO SOARES JUNIOR· OAB MG 60467· CPF 368.***.***-15

Outros

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARINA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES

Reu:

ILIDIO ANTONIO SOARES JUNIOR· OAB MG 60467

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 777,91

Autor

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/08/2023 23:59. (11/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 37.239,62

Último movimento: Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 191685095 (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 37.239,62

Autor

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

RONALDO DAVI DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 10.449,90

Autor

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRACPF

Reu

WHIRLPOOL S.ACNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Outros

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 7.520,72

Autor

08.032.639 VIVIANE GERONIMO PEDROSACNPJ

VIVIANE GERONIMO PEDROSACPF

Reu

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· CPF 153.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172530199 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 7.520,72

Autor

08.032.639 VIVIANE GERONIMO PEDROSACNPJ

VIVIANE GERONIMO PEDROSACPF

Reu

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· CPF 153.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRACPF

Reu

RICARDO ANDRE ZAMBOCPF

Advogados

Autor:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Autor:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - RECURSO INOMINADO: 3000309-23.2024.8.06.0054RECORRENTE: VIVIANE GERÔNIMO PEDROSA ARMARINHO ME e VIVIANE GERÔNIMO PEDROSARECORRIDO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDARELATOR ORIGINÁRIO: YURI CAVALCANTE MAGALHÃESRELATORA DO VOTO DIVERGENTE: MÁRCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE DE MERCADORIA. ENVIO EQUIVOCADO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL (DAE).... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRACPF

Reu

RICARDO ANDRE ZAMBOCPF

Advogados

Autor:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Autor:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - RECURSO INOMINADO: 3000309-23.2024.8.06.0054RECORRENTE: VIVIANE GERÔNIMO PEDROSA ARMARINHO ME e VIVIANE GERÔNIMO PEDROSARECORRIDO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDARELATOR ORIGINÁRIO: YURI CAVALCANTE MAGALHÃESRELATORA DO VOTO DIVERGENTE: MÁRCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE DE MERCADORIA. ENVIO EQUIVOCADO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL (DAE).... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2024

Distribuição

12/05/2024

Valor

R$ 10.222,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 10.222,60

Autor

RITA DE CASSIA SILVA ISOLINI DE FREITASCPF

Reu

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

NATURA COSMETICOS S/A

Advogados

Autor:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DAMIAO CANDIDO DE LIMACPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CRATO/CE - FPSCNPJ

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Autor:

LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA· OAB CE 39975· CPF 031.***.***-07

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO CANDIDO DE LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CRATO/CE - FPS

MUNICIPIO DE CRATO

Advogados

Autor:

LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA· OAB CE 39975· CPF 031.***.***-07

Autor:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA· OAB CE 39975· CPF 031.***.***-07

Reu:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001292-68.2024.8.06.0071. APELANTE: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CRATO/CE - FPS, MUNICIPIO DE CRATO APELADO: DAMIAO CANDIDO DE LIMA.... DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (GARI). PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU INCAPACIDADE... (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO CANDIDO DE LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CRATO/CE - FPS

MUNICIPIO DE CRATO

Advogados

Autor:

LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA· OAB CE 39975· CPF 031.***.***-07

Autor:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA· OAB CE 39975· CPF 031.***.***-07

Reu:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001292-68.2024.8.06.0071. APELANTE: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CRATO/CE - FPS, MUNICIPIO DE CRATO APELADO: DAMIAO CANDIDO DE LIMA.... DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (GARI). PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU INCAPACIDADE... (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 42.089,50

Autor

MARIA JOSE RIBEIRO ARAUJOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA· OAB CE 39975· CPF 031.***.***-07

Autor:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/11/2023 23:59. (01/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GILBERTO JUNIOR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA· OAB CE 39975· CPF 031.***.***-07

Autor:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Reu

GILBERTO JUNIOR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA· OAB CE 39975· CPF 031.***.***-07

Reu:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDETE DUARTE BEZERRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA· OAB CE 39975· CPF 031.***.***-07

Autor:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Reu

CLAUDETE DUARTE BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARINA VELOSO RIBEIRO VIEIRA· OAB CE 38791· CPF 035.***.***-13

Reu:

LUCILEIDE MARIA LEITE PEREIRA· OAB CE 39975· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/02/2023)

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